20/05/2021 – 17:36
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sessão remota do Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite, muda regras de aplicação de recursos do Fust e de incidência de tributos sobre plataformas de streaming. A matéria será enviada ao Senado.
Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. A intenção do governo é fazer com que a diminuição dos encargos estimule o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações.
O texto aprovado, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), incluiu novos pontos, deixando mais claro na legislação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que ela não incide sobre empresas que oferecem serviços de vídeo por demanda. O tributo é cobrado do setor audiovisual (cinema, tv aberta e fechada e “outros mercados”).
Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:
– emenda do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) pretendia evitar a diminuição da Condecine de R$ 30,84 para R$ 4,14 no caso das pequenas estações de internet por satélite;
– destaque do PCdoB pretendia retirar trecho que impede o enquadramento de plataformas de streaming (vídeo por demanda) entre os contribuintes da Condecine;
– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia reintroduzir na lei do Fust a prioridade de aplicação de recursos do fundo em zonas rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);
– destaque do PT pretendia evitar o aumento de um para dois do número de representantes do Ministério das Comunicações no conselho gestor do Fust;
– destaque do Cidadania pretendia manter o mínimo de aplicação, em escolas públicas, de 18% de todos os recursos do Fust em vez de apenas os recursos não reembolsáveis.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
