Direitos do Cidadão
25 de Junho de 2021 às 15h55
Descarte de obras do acervo da biblioteca da Fundação Cultural Palmares atenta contra princípios constitucionais
Grupo de procuradores do Sistema PFDC analisou justificativas para descarte de livros
Arte: AscoInf. Imagem: Canva.
Procuradores que englobam a rede em defesa dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal (MPF) defendem a propositura de ação de improbidade administrativa por ato cometido pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, e pelo coordenador-geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, Marco Frenette. A autorização para a retirada de circulação de livros de acesso público do acervo da biblioteca da Fundação Cultural Palmares atentaria contra princípios constitucionais, como o pluralismo político, a vedação à censura, as liberdades de expressão do pensamento e de atividade intelectual, bem como a vedação à restrição de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política.
Assinada por seis procuradores da República de diversos estados brasileiros, a representação é endossada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. Ele enviou, nesta sexta-feira (25), ofício à unidade do MPF no Distrito Federal (DF) solicitando análise e providências em relação à representação subscrita pelo procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, e os procuradores da República Enrico Rodrigues de Freitas, Marco Antonio Delfino de Almeida, Analúcia de Andrade Hartmann, Indira Bolsoni Pinheiro e Sergio Gardenghi Suiama. Entre eles estão procuradores regionais do Direitos do Cidadão e coordenadores de grupos de trabalho que compõem o chamado Sistema PFDC.
No documento, Vilhena ressalta “não ser a primeira vez que o presidente da Fundação Cultural Palmares pratica condutas questionáveis do ponto de vista da moralidade e da impessoalidade administrativas”. Ele lembrou que a PFDC já se posicionou, por exemplo, contra a retirada de biografias de personalidades negras do site da entidade e da ameaça de remoção e perseguição a servidores.
Relatório CNIRC – No início de junho, o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC) disponibilizou em formato digital a publicação “Retrato do Acervo – Três décadas de dominação marxista na Fundação Cultural Palmares”.
Após análise desse documento, o grupo de procuradores avaliou que Camargo apresenta fundamentos genéricos, aleatórios, ignorando premissas básicas do princípio da legalidade para justificar o descarte de obras. De acordo com a publicação, apenas 4% do acervo se encontra totalmente adequado para leitura pelo público que acessa a biblioteca, como estudantes. Na lista de exclusão estão livros de autores consagrados como Eric Hobsbawm, Max Weber, Machado de Assis, Câmara Cascudo, Décio Freitas, Clóvis Moura, James Baldwin e Edison Carneiro – os quatro últimos ligados à temática negra.
Na representação, os procuradores rebatem ainda a justificativa de recolhimento e descarte de 97% do acervo por serem consideradas obras obsoletas já que possuem data anterior ao acordo ortográfico de 2016. Para eles, os argumentos podem servir de pretexto para restrição de acesso e descartes com fundamento constitucionalmente velado. “De qualquer forma, a triagem com base em razões político-filosóficas, no presente caso, é declarada e manifesta”, afirmam os procuradores.
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