Direitos humanos e empresas: Histórico da Agenda Global e o Processo de Elaboração do Tratado abre ciclo de debates

Direitos humanos e empresas: Histórico da Agenda Global e o Processo de Elaboração do Tratado abre ciclo de debates

Seminário faz parte do Projeto Encontros da Cidadania, organizado pela PFDC/MPF

O ciclo de debates Direitos Humanos e Empresas, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), foi iniciado nesta quinta-feira (29). Acompanhado por cerca de 170 pessoas, o painel O Histórico da Agenda Global e o Processo de Elaboração do Tratado, foi o primeiro de uma série de nove encontros com especialistas que debaterão temas relacionados às violações de direitos humanos por empresas.

As convidadas Manoela Roland, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e Júlia Mello Neiva, coordenadora do programa de defesa dos direitos sócio-ambientais da Conectas Direitos Humanos, traçaram panorama atual da agenda sobre o tema. Na abertura, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, pontuou que a assimetria jurídica, econômica e política estrutural entre empresas e populações atingidas por sua atuação, ameaça e viola direitos humanos fundamentais. Citou as tragédias de Mariana e Brumadinho com o consequente impacto provocado nas comunidades pela atuação de empresas como a Samarco e a Vale, e o recente termo de ajustamento de conduta celebrado entre a Volkswagen e o Ministério Público brasileiro (MPF, MPT e MPSP) e homologado pela PFDC, em que a empresa se comprometeu a reparar violações de direitos humanos cometidas durante o período da ditadura no Brasil.

Manoela Roland iniciou a fala reconhecendo a PFDC como um importante espaço de articulação em defesa dos direitos humanos. Em seguida, traçou um histórico sobre o avanço da agenda em direitos humanos e empresas, as dificuldades, desafios e perspectivas. Falou sobre os pontos positivos e negativos dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, de 2011, observando que o Decreto 9.571/2018, assim como aquele instrumento, não estabelece obrigações para as empresas, mas um mecanismo de voluntariedade. Também ressaltou a importância de que as companhias tenham obrigações diretas, e que o tratado, ora em construção, assegure aos atingidos pelas violações o papel de protagonistas nos processos de reparação.

Júlia Neiva discorreu sobre os desafios enfrentados hoje no Brasil, como as “inúmeras tentativas de minar marcos legais e institucionais para a proteção dos direitos humanos”. Sobre o tratado, ressaltou a necessidade de que seja mais eficaz na sanção às empresas, e que traga um conceito de devida diligência que contemple também o impacto das cadeias de produção. Teceu considerações sobre a importância do fortalecimento dos órgãos de fiscalização brasileiros, e da inversão do ônus da prova para diminuir a assimetria entre empresas, Estado e vítimas. Quanto às recomendações feitas ao Brasil pelo grupo de trabalho da ONU sobre empresas e direitos humanos, Júlia observou que cerca de dois terços das recomendações não foram cumpridas satisfatoriamente, tendo havido, inclusive, retrocessos em algumas situações. “Também não houve grande avanço na adoção pelo Estado brasileiro das recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU)”, afirmou.

O moderador do painel, procurador regional da República Vladimir Aras, integrante do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da PFDC, lembrou que esse debate ocorre num momento muito adequado, haja vista que em junho completará dez anos da aprovação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.

Organização – O Ciclo de Debates sobre Direitos Humanos e Empresas é organizado pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, criado por meio da Portaria PFDC 8/2020. O grupo atua no fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e, quando necessário, à remediação de impactos adversos dos negócios nos direitos humanos.

Certificados – O MPF fornecerá certificado aos participantes. Acesse www.sympla.com.br/pfdcmpf  e faça sua inscrição para os próximos seminários. Os próximos webinários ocorrerão nos dias 6, 13, 20 e 27 de maio e 3, 10, 17 e 24 de junho, sempre com início às 10h.

Assista ao primeiro webinário do ciclo de debates sobre Direitos Humanos e Empresas com o painel O Histórico da Agenda Global e o Processo de Elaboração do Tratado.

Direitos humanos e empresas: Histórico da Agenda Global e o Processo de Elaboração do Tratado abre ciclo de debates

Seminário faz parte do Projeto Encontros da Cidadania, organizado pela PFDC/MPF

O ciclo de debates Direitos Humanos e Empresas, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), foi iniciado nesta quinta-feira (29). Acompanhado por cerca de 170 pessoas, o painel O Histórico da Agenda Global e o Processo de Elaboração do Tratado, foi o primeiro de uma série de nove encontros com especialistas que debaterão temas relacionados às violações de direitos humanos por empresas.

As convidadas Manoela Roland, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e Júlia Mello Neiva, coordenadora do programa de defesa dos direitos sócio-ambientais da Conectas Direitos Humanos, traçaram panorama atual da agenda sobre o tema. Na abertura, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, pontuou que a assimetria jurídica, econômica e política estrutural entre empresas e populações atingidas por sua atuação, ameaça e viola direitos humanos fundamentais. Citou as tragédias de Mariana e Brumadinho com o consequente impacto provocado nas comunidades pela atuação de empresas como a Samarco e a Vale, e o recente termo de ajustamento de conduta celebrado entre a Volkswagen e o Ministério Público brasileiro (MPF, MPT e MPSP) e homologado pela PFDC, em que a empresa se comprometeu a reparar violações de direitos humanos cometidas durante o período da ditadura no Brasil.

Manoela Roland iniciou a fala reconhecendo a PFDC como um importante espaço de articulação em defesa dos direitos humanos. Em seguida, traçou um histórico sobre o avanço da agenda em direitos humanos e empresas, as dificuldades, desafios e perspectivas. Falou sobre os pontos positivos e negativos dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, de 2011, observando que o Decreto 9.571/2018, assim como aquele instrumento, não estabelece obrigações para as empresas, mas um mecanismo de voluntariedade. Também ressaltou a importância de que as companhias tenham obrigações diretas, e que o tratado, ora em construção, assegure aos atingidos pelas violações o papel de protagonistas nos processos de reparação.

Júlia Neiva discorreu sobre os desafios enfrentados hoje no Brasil, como as “inúmeras tentativas de minar marcos legais e institucionais para a proteção dos direitos humanos”. Sobre o tratado, ressaltou a necessidade de que seja mais eficaz na sanção às empresas, e que traga um conceito de devida diligência que contemple também o impacto das cadeias de produção. Teceu considerações sobre a importância do fortalecimento dos órgãos de fiscalização brasileiros, e da inversão do ônus da prova para diminuir a assimetria entre empresas, Estado e vítimas. Quanto às recomendações feitas ao Brasil pelo grupo de trabalho da ONU sobre empresas e direitos humanos, Júlia observou que cerca de dois terços das recomendações não foram cumpridas satisfatoriamente, tendo havido, inclusive, retrocessos em algumas situações. “Também não houve grande avanço na adoção pelo Estado brasileiro das recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU)”, afirmou.

O moderador do painel, procurador regional da República Vladimir Aras, integrante do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da PFDC, lembrou que esse debate ocorre num momento muito adequado, haja vista que em junho completará dez anos da aprovação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.

Organização – O Ciclo de Debates sobre Direitos Humanos e Empresas é organizado pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas, criado por meio da Portaria PFDC 8/2020. O grupo atua no fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e, quando necessário, à remediação de impactos adversos dos negócios nos direitos humanos.

Certificados – O MPF fornecerá certificado aos participantes. Acesse www.sympla.com.br/pfdcmpf  e faça sua inscrição para os próximos seminários. Os próximos webinários ocorrerão nos dias 6, 13, 20 e 27 de maio e 3, 10, 17 e 24 de junho, sempre com início às 10h.

Assista ao primeiro webinário do ciclo de debates sobre Direitos Humanos e Empresas com o painel O Histórico da Agenda Global e o Processo de Elaboração do Tratado.