Direitos humanos e empresas: Justiça de Transição Corporativa é o tema do webinário desta semana

Direitos humanos e empresas: Justiça de Transição Corporativa é o tema do webinário desta semana

Debate reúne o professor Eduardo Saad-Diniz e os procuradores regionais da República Eugênia Augusta Gonzaga e Marlon Weichert

O penúltimo webinário do ciclo de debates sobre violações de direitos humanos no ambiente corporativo ocorre nesta quinta-feira (24), às 10h. Para debaterem o tema Justiça de Transição Corporativa, foram convidados Eduardo Saad-Diniz, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e do Programa de Integração da América Latina da Universidade São Paulo (USP); e Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

A mediação será feita por Marlon Weichert, procurador regional da República e integrante do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da PFDC. A abertura conta com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.

Sobre o tema – A justiça transicional busca o fortalecimento do Estado democrático de direito, com o desenvolvimento de garantias para que não se repitam violações em massa aos direitos humanos. Em geral, essas medidas se desenvolvem nos campos da promoção da justiça, revelação da verdade, reparação das vítimas, preservação e divulgação da memória e implementação de reformas institucionais. Saiba mais em: https://justicadetransicao.mpf.mp.br/.

Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) obteve a primeira condenação penal contra um ex-agente da ditadura militar por crimes políticos cometidos no período. No início deste ano, Vilhena homologou a promoção de arquivamento do inquérito civil que apura a participação da Volkswagen do Brasil em violações aos direitos humanos no regime ditatorial. Com a decisão as obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – que envolvem o pagamento de R$ 36,3 milhões – deram início.

Inscrições – Todos os debates são transmitidos pelo canal do MPF no YouTube. Para os que desejarem certificado, são obrigatórias a inscrição na plataforma Sympla e a assinatura na lista de presença, disponibilizada durante a transmissão ao vivo do evento.

Webinário bônus – Em 1º de julho, a PFDC promoverá o último webinário do ciclo que vem sendo promovido pelo Grupo de Trabalho “Direitos Humanos e Empresas”, composto por membros do Ministério Público Brasileiro e pertencente à estrutura da PFDC. As inscrições já estão abertas.

Encontros da Cidadania – O propósito do projeto é fortalecer a rede em defesa dos direitos do cidadão, promovendo debates e ações e estratégias que tornem ainda mais efetiva a proteção dos direitos humanos pelo Ministério Público Federal. No Canal da PFDC no Youtube, já constam os 13 eventos realizados no âmbito do projeto.