Audiência Pública da CCJ que debateu diretrizes do Carnaval de rua na capital
MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO
Nesta segunda-feira (08/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 279/2016, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB). O PL cria diretrizes para a organização e realização do Carnaval de rua de São Paulo, que tem crescido de forma acelerada.
De acordo com dados da Prefeitura de São Paulo, 2019 teve o maior número de desfiles da história da cidade. Foram 516 blocos, em 556 desfiles e 300 trajetos percorridos. Ao menos 12 milhões de foliões participaram durante os 16 dias de programação de rua.
O projeto em tramitação na Câmara Municipal, aprovado em primeira discussão no Plenário, traz algumas medidas que já são exigidas por Decreto pela Prefeitura, como o cadastro obrigatório do bloco nos órgãos competentes e o roteiro do percurso do desfile.
Uma proposta nova é a permissão para o Poder Executivo criar programas de patrocínio e parcerias. Atualmente, o Carnaval de rua é patrocinado por meio de licitação. Em 2019, a empresa vencedora deu lance de R$ 16,1 milhões, em troca da exploração publicitária nos trios elétricos, banheiros químicos, pórticos e camisetas dos foliões.
Thiago Pizarro, representante do bloco Amigos da Vila Mariana, que desfila no bairro desde 2002, disse na audiência que os 10 mil foliões deste ano enfrentaram problemas como a falta de banheiros químicos. “A desorganização foi grande. A empresa patrocinadora do Carnaval só foi anunciada em fevereiro. Ano passado, tivemos banheiros químicos suficientes disponibilizados pela prefeitura, mas este ano, foram apenas seis banheiros para um bloco de 10 mil pessoas”, declarou Pizarro, que sugeriu o planejamento do evento com maior antecedência.
Joana Figueira, do conselho participativo do Bom Retiro, criticou a decisão da prefeitura de colocar a avenida Tiradentes no roteiro de desfiles deste ano. “Nós sofremos na pele tudo o que os moradores da Vila Madalena e Pinheiros vivem há anos. Apesar dos banheiros públicos, as pessoas faziam suas necessidades nos muros das casas ou nas entradas dos prédios. Além do consumo de álcool por menores de idade, sem nenhum controle”, disse Joana. Ela defendeu que a prefeitura faça um estudo sobre levar o desfile dos blocos para as marginais.
O subprefeito da Vila Mariana, Fabricio Cobra, região que concentra grandes blocos, especialmente no Parque Ibirapuera, elogiou a distribuição dos desfiles deste ano pela prefeitura, o que evitou, segundo ele, “grandes tumultos”.
Para buscar o equilíbrio entre demandas de foliões e moradores, o subprefeito defendeu a determinação de horários fixos. “O horário dos blocos de rua no Rio de Janeiro, por exemplo, começa e termina mais cedo, se compararmos com São Paulo. Sem dúvidas é um horário mais seguro para a população. Temos que criar um marco regulatório capaz de encontrar equilíbrio entre o que é importante para a economia da cidade, mas também que preserve a tranquilidade dos bairros”, afirmou o subprefeito da Vila Mariana.
João Grande, subprefeito de Pinheiros, bairro que também concentra um grande número de blocos carnavalescos, disse que o atual Decreto é superficial para resolver todos os conflitos que surgem por causa do Carnaval de rua. “Há o interesse dos moradores que pagam um IPTU alto e sofrem um grande incômodo se a rua entra no percurso de algum bloco. Também há o interesse dos organizadores desses blocos, dos foliões. Por isso, somente uma legislação própria pode conciliar o interesse de todos os envolvidos no evento”, defendeu João Grande.
Presente à audiência, o subcomandante da Polícia Militar, Luciano Luiz de Sousa, informou que o maior número de incidentes neste ano foi registrado no Largo da Batata.
Já nos blocos que realizaram revista nos foliões, como os do Parque Ibirapuera, não tiveram registros de problemas, apesar do grande número de pessoas. “O Carnaval de rua é um evento aberto. A questão de controle de acesso não é um senso comum, mas o que a Polícia Militar quer são parâmetros que organizem esse evento na forma e dimensão que precisa, porque isso vai impactar diretamente na segurança pública”, declarou o subcomandante.
O vereador Caio Miranda (PSB), relator do PL na CCJ, disse que reclamações sobre o desfile de grandes trios em ruas residenciais e problemas com organização do evento são recorrentes.
Segundo o vereador, o projeto em tramitação deve ser atualizado para sanar as demandas. “Esse PL foi elaborado ainda em 2015, quando o Carnaval de rua de São Paulo não tinha as proporções atuais. Ainda assim, é um evento patrocinado, mas apresenta uma série de problemas e não há uma prestação de contas por parte da prefeitura”, afirmou Miranda. “É manifestação popular que deve ser organizada, por isso, vamos promover outros debates sobre o assunto para termos uma legislação adequada para o próximo ano”, disse o parlamentar.
