Mesmo sujeitos a um teto, os gastos federais são rígidos e crescem automaticamente, tirando espaço para investimentos do Orçamento. A conclusão consta de levantamento divulgado hoje (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo o Tesouro, 67,7% das despesas primárias previstas para este ano são corrigidas, de alguma forma, por indexadores. Elas somam R$ 956,7 bilhões de um total de R$ 1,412 trilhão de gastos autorizados para este ano.
A secretaria listou 10 despesas de alguma forma indexadas a parâmetros da economia. Os benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego são corrigidos pelo salário mínimo e pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é vinculado ao salário mínimo.
Os mínimos constitucionais para a saúde e a educação, as emendas individuais e de bancada são corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho de um ano a junho do ano seguinte. O Fundo Constitucional do Distrito Federal, que complementa salários dos servidores da saúde, da educação e da segurança do DF, é indexado pela receita corrente líquida.
A complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é corrigida pela receita resultante de impostos. Por fim, o Tesouro listou os benefícios de legislação especial e as indenizações, corrigidos por diversos indexadores.
Crescimento
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, essas despesas, ao serem corrigidas, têm crescimento vegetativo. Os gastos indexados saltaram R$ 70,1 bilhões em 2017, R$ 37,2 bilhões no ano passado e deverão encerrar 2019 com expansão de R$ 60,1 bilhões. Nos casos em que a indexação supera o IPCA, resta menos espaço para cumprir o teto de gastos.
“Além do elevado nível de rigidez orçamentária, outra característica importante da despesa é seu alto grau de indexação, geralmente relacionada ao IPCA ou ao salário mínimo. Mesmo com inflação baixa, a indexação pode provocar um aumento excessivo da despesa”, disse o secretário.
Almeida explicou que os gastos indexados resultam na compressão das despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos federais. Nos 12 meses terminados em março, os gastos discricionários somam R$ 128 bilhões, no menor nível para o mês desde 2010, em valores corrigidos pelo IPCA.
O secretário disse que, por enquanto, o governo está cortando investimentos. No entanto, se não for feita nenhuma reforma que reduza gastos obrigatórios, como os da Previdência Social, o governo corre o risco de cortar despesas de custeio, prejudicando a prestação de serviços públicos.
“Estamos chegando a um nível crítico de corte das despesas discricionárias. O investimento está entre as despesas mais sacrificadas”, advertiu Mansueto Almeida.
