Doutora em Direito, professora e pesquisadora em temas de Direitos Humanos e Direito Constitucional, a palestrante Silvia Loureiro esteve na manhã desta quarta-feira (17) no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, concluindo o primeiro módulo do Curso de Formação em Direitos Humanos promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso.
A palestrante falou sobre o tema “Organizações e Sistemas Nacionais de Proteção dos Direitos Humanos: história dos Direitos Humanos”. Abrindo o tema, a pesquisadora ressaltou a importância de entender, primeiramente, o que são os direitos humanos. “Direitos Humanos são os direitos de todos. Basta ter a condição de humano para usufruir desses direitos, que são previstos tanto na Constituição Federal, como o direito ao transporte, à moradia, à liberdade de expressão e à vida, entre outros, que são previstos em Tratados Internacionais que o Brasil ratificou. Isso independe de vínculos de nacionalidade, condição social ou classe econômica”, explanou.
Segundo Silvia Loureiro, um dos antecedentes filosóficos da criação dos direitos humanos surgiu com Immanuel Kant, quando este afirma que “quando uma coisa tem preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando está acima de todo o preço, então ela tem dignidade”. Silvia alega que essa foi uma das frases mais importantes da ideia moderna de direitos humanos, pois está relacionada à singularidade da pessoa. “Kant coloca em um dos chamados Imperativos Categóricos que as coisas podem ser trocadas entre si; uma coisa eu posso trocar pela outra. Mas um ser humano eu jamais posso trocar por outro, porque devido a sua singularidade e dignidade, essa pessoa é única, e não pode ser vista como uma coisa”, explicou Loureiro.
Sobre os sistemas de proteção aos Direitos Humanos, a palestrante comentou que hoje o Brasil está inserido em vários organismos internacionais que compões sistemas internacionais de proteção. “O primeiro grande sistema é o da Organização das Nações Unidas (ONU) e o segundo grande sistema é o da Organização dos Estados Americanos (OEA). Só que esses sistemas internacionais só vão ser acionados se o estado brasileiro não der conta de resolver seus problemas de violação de direitos humanos internamente”, enfatizou.
De acordo com a pesquisadora, no Brasil o sistema de proteção aos direitos humanos “é bastante disperso porque nós não temos um órgão de estado que seja catalisador das demandas. O ideal é que houvesse uma estrutura institucional de estado que facilitasse não só receber demandas como cumprir as recomendações vindas do sistema internacional”, acredita Loureiro.
O primeiro módulo do curso de formação em Direitos Humanos promovido pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso contemplou quatro palestras e foi encerrado hoje. O segundo módulo está previsto para os dias 7, 8, 14 e 15 de maio. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço de e-mail ger.treinamento@gmail.com ou na entrada do evento. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Gerência de Treinamento e Desenvolvimento da Escola do Legislativo, 3183- 4393.
Diretoria da Escola do Legislativo
Texto: Giselle Campello
