O deputado estadual Dr. Gomes (PRP), durante Cessão de Tempo no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), concedida para os sindicatos dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom) e dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), saiu em defesa do governo divulgando nota em que o governador Wilson Lima (PSC) apresenta uma contraposta para os servidores da Educação que estão em greve.
Com a garantia de incorporar as perdas residuais e pagar a data-base 2019, totalizando 4,74% de reposição salarial, Dr. Gomes assinalou que o governo assume compromisso de analisar, em conjunto com as entidades que representam a categoria, pautas sobre os valores de auxílio-localidade e perdas financeiras para futura implantação, conforme disponibilidade orçamentária.
Afirmou que o governador Wilson Lima, atendendo aos reclamos dos professores, formulou convite para essa terça-feira, às 14 horas no Palácio do Governo, recebendo os representantes da categoria e demais interessados em se fazerem presentes na discussão da pauta do movimento de greve dos professores. “Um movimento justo e merecido, mas que enfrenta um grande problema que é a Lei de Responsabilidade Fiscal que já foi atingida em nível de 49%, porém o governo do Estado está aberto ao diálogo”, observou Dr. Gomes.
De acordo com o deputado, na contraproposta, o vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, destacou que o Estado tem total interesse em solucionar o impasse com a categoria. Segundo Gomes há um interesse do governo em resolver essa situação, ele está assumindo o compromisso de manter a transparência e trabalhar em conjunto para que sejam avaliadas as possibilidades futuras. “Foi feita análise conjunta das perdas residuais destacadas, mostrando que o governo está disposto e que fará o que estiver no alcance no momento”, disse o deputado.
Gomes observou que após estudos apresentados pelo Sinteam e Asprom, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou a possibilidade de reposição salarial de 4,74%. Caso a categoria sinalize pela aceitação da proposta, disse o deputado, o envio para a Assembleia Legislativa será imediato.
A contraproposta, segundo Gomes, inclui as análises de possíveis perdas financeiras dos últimos anos conforme afirmam os representantes da categoria. Para Dr. Gomes sobre o auxílio-localidade, há o entendimento entre o Estado e as entidades sindicais que existem distorções no valor em vigor e que esses devem ser corrigidos. Sobre essa questão Gomes observou que o Governo realizará um estudo sobre o impacto financeiro para implantação de tais correções que pode ser feita tão logo o Estado alcance o equilíbrio nos gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que a implementação depende, também, de aprovação da Aleam.
Progressões garantidas
O deputado afirmou que o vice-governador também reafirmou que será feito o pagamento imediato das progressões horizontais por tempo de serviço e que deveriam ter sido pagas em dezembro de 2018 e representam ganhos percentuais de 2%. “Elas devem atingir cerca de 22 mil profissionais da Educação. As progressões verticais que vão representar ganhos de 12%, 50% e 55% para 1,5 mil servidores, também, estão garantidas, conforme foi proposto inicialmente pelo Estado.
parlamentar finalizou observando que a situação fiscal do Estado e LRF não impedem que sejam dadas progressões previstas no Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações (PCCR).
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
Foto: Danilo Mello
