Na busca por maior inclusão no sistema educacional de Coari, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coari, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de diagnosticar e acompanhar o cumprimento das normas sobre o direito à educação inclusiva, previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A ação integra os esforços do Projeto IDH+, que visa melhorar a qualidade de vida da população e elevar o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) no estado.
Entre as principais determinações, a portaria exige que a Secretaria Municipal de Educação de Coari e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) apresentem, em até 30 dias úteis, informações sobre o número de escolas e estudantes com deficiência atendidos, a existência de projetos pedagógicos inclusivos, a oferta de profissionais de apoio escolar e as condições de acessibilidade. A mesma solicitação será feita às instituições privadas de ensino, além da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Instituto Federal do Amazonas (IFAM), parceiros locais do Projeto IDH+.
Entidades associativas com atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Coari também foram convidadas a contribuir com dados e sugestões que possam enriquecer o debate e aprimorar as políticas públicas na área.
Após a conclusão das diligências ou o encerramento do prazo para resposta, os autos serão analisados pela promotoria para definir as próximas ações. Segundo o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, responsável pelo procedimento, “o objetivo é garantir que as instituições de ensino de Coari estejam devidamente estruturadas para oferecer educação inclusiva de qualidade, respeitando as necessidades específicas dos alunos com deficiência”.
O papel do Projeto IDH+
O procedimento administrativo está alinhado às metas do Projeto IDH+, uma iniciativa do MPAM que busca diagnosticar e reformular políticas públicas em municípios com baixos índices de desenvolvimento humano. Com foco em saúde, educação, renda e qualidade de vida, o projeto promove ações conjuntas entre órgãos públicos, instituições de ensino, empresas e ONGs para gerar impactos positivos na população.
A ação faz parte do compromisso do MPAM em promover a inclusão e assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, contribuindo para uma sociedade mais igualitária.
