O Polo de Coari da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou, no início desta semana, com uma ação na Justiça para garantir a uma criança de nove anos, diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), o direito de acompanhamento profissional nas atividades escolares.
O aluno, matriculado na rede estadual de ensino, em Coari, apresenta inúmeras dificuldades para executar as tarefas pedagógicas propostas em sala de aula, e necessita do apoio para melhorar o desempenho, conforme apontado em relatório psicológico e laudo médico.
“A criança possui muita dificuldade em copiar os assuntos do quadro, só chegou a escrever duas linhas no decorrer de todo ano letivo, sendo que apenas desenha durante as aulas”, explicou o defensor público Thiago Cordeiro, responsável pela ação.
Conforme consta na ação civil pública, um pedido de apoio especializado para o aluno já havia sido feito ao poder público, mas foi negado, sob a justificativa de que apenas estudantes com dificuldades de locomoção, higiene e alimentação teriam o direito ao auxílio.
“A ausência do profissional de apoio para auxiliar esse estudante vem inviabilizando a permanência do mesmo na escola, o que consiste em hipótese flagrante de violação do direito fundamental à educação, assim como dos princípios constitucionais da Proteção Integral da Criança e da Igualdade”, diz trecho da ação.
O processo está tramitando no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e aguarda manifestação do juízo competente.
