Em debate, PGR ressalta necessidade de equilíbrio entre os Poderes no sistema democrático

Em debate, PGR ressalta necessidade de equilíbrio entre os Poderes no sistema democrático

Augusto Aras participou do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021, em evento transmitido pelo site Conjur

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta terça-feira (29) que os processos inerentes ao sistema de Justiça são contramajoritários. Segundo ele, esta questão é enfrentada há mais de um século, a partir do surgimento do constitucionalismo, que exige que o controle do cumprimento à Constituição e às leis seja permanente no sistema de Justiça para não permitir que a ditadura das maiorias se estabeleça em detrimento das minorias.

“A democracia exige respeito aos direitos das minorias, e é isso que compete ao sistema de Justiça, por meio de suas instituições, do Ministério Público e do Poder Judiciário, zelar. Este é o nosso permanente desafio: encontrar nas crises a válvula de escape existente no ambiente democrático para que cada Poder ou órgão autônomo constitucional coloque-se de forma a não permitir que cheguemos a um grau explosivo acerca dos processos comunicacionais”, afirmou Augusto Aras. A fala do PGR ocorreu durante o debate Justiça e Democracia – A Visão da Justiça, do Ministério Público e da Advocacia, promovido pelo site Conjur que marcou o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021, nesta manhã.

Fazendo analogia à citação do intermediador do debate, Rodrigo Haidar, de que algo desenvolvido para ser usado de forma benéfica seja também utilizado para se fazer o mal, Augusto Aras disse que “é preciso não permitir que a mesma bomba que constrói riquezas minerais seja a que destruirá as nossas instituições sociais”. Por isso, ele defendeu que é importante que sejam fixados os princípios instrumentais, nos quais Legislativo e Executivo se direcionam, se estabelecem pelo princípio da maioria, e o sistema de Justiça se estabelece de forma contramajoritária. “O limite entre um e outro é o nosso permanente desafio”, afirmou o PGR.

Augusto Aras salientou que as crises que ocorrem ora em um Poder da República, ora em outro, ou nas instituições constitucionais, são inerentes ao processo democrático. “O importante é que a democracia, como um processo de autorretificação permanente, consiga superar todos os embates em que ela viceja. A democracia, já se disse, é o governo do possível. É também o governo em que tudo ocorre diante de pressões permanentes. Quando vemos embates entre Executivo e Legislativo, ambos reclamando de decisões do Judiciário, quando vemos o MP (que não é um Poder mas um órgão autônomo) ou o TCU tomar decisões que desagradam os Poderes, estamos em um ambiente democrático”.

Além do PGR, participaram do debate do Conjur o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que cumprimentou o PGR por sua gestão, definida por ele como antenada com os valores constitucionais, com respeito às pessoas e à democracia.

Em debate, PGR ressalta necessidade de equilíbrio entre os Poderes no sistema democrático

Augusto Aras participou do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021, em evento transmitido pelo site Conjur

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta terça-feira (29) que os processos inerentes ao sistema de Justiça são contramajoritários. Segundo ele, esta questão é enfrentada há mais de um século, a partir do surgimento do constitucionalismo, que exige que o controle do cumprimento à Constituição e às leis seja permanente no sistema de Justiça para não permitir que a ditadura das maiorias se estabeleça em detrimento das minorias.

“A democracia exige respeito aos direitos das minorias, e é isso que compete ao sistema de Justiça, por meio de suas instituições, do Ministério Público e do Poder Judiciário, zelar. Este é o nosso permanente desafio: encontrar nas crises a válvula de escape existente no ambiente democrático para que cada Poder ou órgão autônomo constitucional coloque-se de forma a não permitir que cheguemos a um grau explosivo acerca dos processos comunicacionais”, afirmou Augusto Aras. A fala do PGR ocorreu durante o debate Justiça e Democracia – A Visão da Justiça, do Ministério Público e da Advocacia, promovido pelo site Conjur que marcou o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021, nesta manhã.

Fazendo analogia à citação do intermediador do debate, Rodrigo Haidar, de que algo desenvolvido para ser usado de forma benéfica seja também utilizado para se fazer o mal, Augusto Aras disse que “é preciso não permitir que a mesma bomba que constrói riquezas minerais seja a que destruirá as nossas instituições sociais”. Por isso, ele defendeu que é importante que sejam fixados os princípios instrumentais, nos quais Legislativo e Executivo se direcionam, se estabelecem pelo princípio da maioria, e o sistema de Justiça se estabelece de forma contramajoritária. “O limite entre um e outro é o nosso permanente desafio”, afirmou o PGR.

Augusto Aras salientou que as crises que ocorrem ora em um Poder da República, ora em outro, ou nas instituições constitucionais, são inerentes ao processo democrático. “O importante é que a democracia, como um processo de autorretificação permanente, consiga superar todos os embates em que ela viceja. A democracia, já se disse, é o governo do possível. É também o governo em que tudo ocorre diante de pressões permanentes. Quando vemos embates entre Executivo e Legislativo, ambos reclamando de decisões do Judiciário, quando vemos o MP (que não é um Poder mas um órgão autônomo) ou o TCU tomar decisões que desagradam os Poderes, estamos em um ambiente democrático”.

Além do PGR, participaram do debate do Conjur o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que cumprimentou o PGR por sua gestão, definida por ele como antenada com os valores constitucionais, com respeito às pessoas e à democracia.