Jorsenildo Dourado do Nascimento destacou que, transcorrido um ano de vigência do Provimento 88/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, os cartórios brasileiros já comunicaram mais de 1,5 milhão de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao Coaf.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jorsenildo Dourado do Nascimento, foi um dos palestrantes convidados do primeiro dia do curso “Coaf – notários e registradores no combate ao crime – aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias”, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Escola Paulista de Magistratura (EPM), cuja programação se estenderá até esta quarta-feira (28/04), na modalidade a distância. O magistrado amazonense abordou o tema “O Coaf e as atividades notariais e registrais – o advento do Provimento 88/2019 da CN-CNJ. Problemas e soluções”.
O curso tem o objetivo de apresentar um panorama sobre a aplicação do Provimento 88/2019, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça e que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles que devem ser adotados por notários e registradores para a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, em especial a comunicação de operações que possam configurar indícios desses crimes ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Jorsenildo Dourado, que atuou como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2018/2020, coordenou a Ação n.º 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que incluiu notários e registradores brasileiros no protocolo internacional de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, resultando na publicação do Provimento n.º 88/2019.
Na abordagem sobre a regulamentação no curso ofertado pela EPM, o magistrado destacou o serviço extrajudicial na política internacional de combate e prevenção a esses crimes, abordando ainda aspectos relacionados à aplicação da norma. “Em um ano de vigência da norma os cartórios brasileiros já comunicaram mais de 1,5 milhão de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao Coaf. Operações que antes da norma, sequer chegavam ao conhecimento do COAF e demais órgãos de persecução penal”, enfatizou Jorsenildo.
Durante a palestra, ele ressaltou, ainda, a necessidade das Corregedorias de Justiça dos Estados intensificarem a fiscalização nos cartórios extrajudiciais a fim de que a política de compliance estabelecida no ato normativo, seja efetivamente posta em prática pelas serventias, evitando o redirecionamento das ações de lavagem de dinheiro de organizações criminosas para os Estados onde há inexistência ou a ineficiência dessa fiscalização.
No primeiro dia de curso também palestraram o presidente do Coaf, Ricardo Liáo, que abordou o tema “Combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades terroristas. Política de estado – a criação do Coaf e seus objetivos”; Madalena Teixeira, conselheira do Instituto dos Registros e Notariado (INR); e Eduardo Martinez, registrador da Espanha.
O curso promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela EPM está sob a coordenação do desembargador Marcelo Martins Berthe e da juíza Tânia Mara Ahualli, ambos do TJSP.
Terezinha Torres
Com informações e fotos da EPM
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