03/04/2019 – SANTOS – Mais de 600 pessoas participaram, na segunda-feira (1/4), no Teatro Municipal Brás Cubas, em Santos, do curso de capacitação promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que abordou temas afetos à gestão e fiscalização de contratos públicos.
Ministrado pela Agente de Fiscalização Financeira do TCESP Maira Coutinho Ferreira Giroto, os trabalhos foram coordenados pela Unidade Regional do TCE em Santos (UR-20) com apoio logístico na Escola Paulista de Contas Públicas, e contaram com a presença do Diretor Técnico, Marcos Paes dos Santos.
Voltada aos servidores e aos agentes públicos que integram 26 municípios jurisdicionados nas regiões de Santos e Registro, a capacitação discutiu os fundamentos legais e a jurisprudência que regem a administração de contratos e as responsabilidades exigidas dos gestores desse tipo de documentos.
Durante o curso, a instrutora ainda abordou aspectos relacionados à elaboração de projetos básicos, editais de licitação, termos contratuais e debateu a sistemática de acompanhamento da execução contratual, tratando das obrigações e responsabilidades do gestor na administração.
