Iniciado nesta semana, mutirão pretende reavaliar processos de todos os 138 presos que cumprem pena no município.
O juiz Edson Rosas Neto, titular da 1ª Vara da Comarca de Tabatinga e o promotor de Justiça André Epifânio Martins, que atua na 1ª Promotoria de Tabatinga, deram início nesta semana a um mutirão carcerário para reavaliar os processos de todos os 138 presos que cumprem pena, atualmente, na unidade prisional do Município, distante 1.100 quilômetros de Manaus.
Conforme o juiz Edson Rosas, uma das providências do mutirão é a oportunização de progressões de regime a apenados com requisito legal para tal concessão. Tais progressões são previstas na Lei de Execução Penal.
“Em menos de uma semana de mutirão, dez progressões de regime foram autorizadas e apenados que já tinham alcançado requisito legal para tais progressões migraram do regime fechado para o semiaberto ou, ainda, para o livramento condicional. Com as reavaliações processuais, alguns custodiados, que são de outras Comarcas, também estão sendo remanejados para as suas, de origem. Dessa maneira, pretendemos trazer mais celeridade ao fluxo de processos e dar respostas à sociedade”, afirmou o juiz Edson Rosas.
O magistrado, que é juiz da Execução Penal na Comarca, informou que a 1ª Vara cuida de processos de apenados da Justiça Estadual e, em determinados casos, da Justiça Federal.
De acordo com o promotor de Justiça André Epifânio Martins, o Judiciário e o Ministério Público têm a pretensão de concluir o mutirão até o final deste mês de abril. “Nós decidimos avaliar todos os 138 processos ex-oficio, ou seja, sem que houvesse pedido formal do advogado ou da Defensoria Pública. Começou nesta semana e temos a intenção de finalizar esse mutirão até o final deste mês de abril. Na cidade constatamos a falta de defensores públicos e isso acaba exigindo que Judiciário e Ministério Público estadual realizem outros papéis. Lembrando que estamos há apenas três meses na cidade e constatamos que a maioria das condenações na cidade é por tráfico de drogas,” destacou o promotor André Epifânio Martins.
Município contará com Conselho
O juiz Edson Rosas Neto informou que, no final das ações, será expedida uma portaria conjunta para constituição do Conselho da Comunidade: órgão previsto na Lei de Execução Penal que busca fiscalizar o sistema carcerário, possibilitando maior dignidade aos custodiados.
“É um dos primeiros conselhos da comunidade que será implantado no interior do Amazonas e o que se buscará, com este conselho, é um melhor acompanhamento do sistema carcerário local, cabendo à sociedade fazer a composição deste colegiado. Nós, do Poder Judiciário, daremos todo o apoio ao trabalho do conselho, que deverá contar com um advogado indicado pela OAB, um assistente social, um representante (comercial ou industria)l do município além de dois funcionários do TJAM para colaborar com suas atividades de fiscalização”, destacou Rosas.
Fábio Melo
Foto: Acervo (Comarca de Tabatinga)
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