Erechim/RS: MPF requisita informações para verificar destinação de recursos repassados ao município de Passo Fundo/RS para ações de combate ao novo coronavírus

Erechim/RS: MPF requisita informações para verificar destinação de recursos repassados ao município de Passo Fundo/RS para ações de combate ao novo coronavírus

União repassou R$ 6.233.744,39 até o momento

O Ministério Público Federal em Erechim/RS requisitou ao município de Passo Fundo/RS que, no prazo de 40 dias, promova alterações em seu site e portal da transparência a fim de tornar acessíveis as informações sobre o detalhamento das despesas realizadas a partir de 1º de maio de 2020, com recursos enviados pelo Governo Federal para ações de combate ao novo coronavírus, além de incluir informações a respeito do pregão eletrônico nº 034/2020, especialmente quanto aos credores dos empenhos nº 6997, 6998, 6999 e 7050.

O MPF ainda solicitou informações sobre a utilização de valores referentes a quinze portarias do Ministério da Saúde com destinação específica para as verbas recebidas, conforme lista abaixo:

1 – informe se já utilizou o saldo remanescente de R$ 624.610,32 para custeio das ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 e para o custeio das ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência hospitalar, nos termos do disposto nas portarias GM/MS nº 480/2020 e nº 774/2020;

2 – informe se já utilizou o valor de R$ 1.375.759,00 para a finalidade prevista no artigo 3º da portaria GM/MS nº 1.666, de 1º de julho de 20201;

3 – informe se já utilizou o valor de R$ 350.208,00 para a aquisição de materiais necessários à garantia da segurança sanitária dos estudantes e dos profissionais de educação das escolas e para ações de promoção de saúde e prevenção à Covid-19, nos termos da portaria GM/MS nº 1857, de 28 de julho de 2020;

4 – informe de que forma utilizou o valor de R$ 720.000,00 para custeio do Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 (UBS Cais Petrópolis), conforme portarias GM/MS nº 1445/2020, nº 1579/2020, nº 3874/2020, nº 361/2021 e nº 650/2021;

5 – informe se já utilizou o valor de R$ 100.980,00 para o desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, nos termos da portaria GM/MS nº 2222, de 25 de agosto de 20202;

6 – informe se já utilizou o valor de R$ 306.000,00 para execuções de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19, conforme orientações contidas no Guia de Vigilância Epidemiológica ou em outro documento que viesse a sucedê-lo, nos termos da portaria GM/MS nº 2.358, de 2 de setembro de 2020;

7 – informe se já utilizou o valor de R$ 151.060,00 em ações de identificação precoce, acompanhamento e monitoramento das populações específicas3 com síndrome gripal, suspeita ou confirmação de Covid-19, nos termos da portaria GM/MS nº 2.405, de 16 de setembro de 2020;

8 – informe se já utilizou o valor de R$ 626.449,32 para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (anexo I da Rename) utilizados no âmbito da saúde mental, nos termos da portaria GM/MS nº 2.516, de 21 de setembro de 2020;

9 – informe se já utilizou o valor de R$ 300.000,00 para a execução de ações de vigilância, de alerta e de resposta à emergência da Covid-194, nos termos da portaria GM/MS nº 2.624, de 28 de setembro de 2020;

10 – informe se já utilizou o valor de R$ 400.000,00 para realização de ações de fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações, nos termos da portaria GM/MS nº 2.782, de 14 de outubro de 2020;

11- informe se já utilizou o valor de R$ 108.062,50 para promoção de ação para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus, ou hipertensão arterial sistêmica por meio da organização da assistência baseada em protocolos e em linhas de cuidado, buscando a redução de complicações associadas à Covid-19, nos termos da portaria GM/MS nº 2.994, de 29 de outubro de 20205;

12 – informe se já utilizou o valor de R$ 7.724,00 para viabilizar o acesso e resolução das demandas de saúde bucal em condições adequadas para mitigação dos riscos individuais e coletivos relacionados à Covid-19, nos termos da portaria GM/MS nº 3.008, de 04 de novembro de 2020;

13 – informe se já utilizou o valor de R$ 104.996,25 para o desenvolvimento de ações no âmbito dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), nos termos da portaria GM/MS nº 3350, de 8 de dezembro de 2020;

14 – informe se já utilizou o valor de R$ 27.357,00 para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, nos termos portaria GM/MS nº 3391, de 10 de dezembro de 2020;

15 – informe se já utilizou o valor de R$ 108,628,00 para informatização das equipes de Atenção Primária (eAP) nº 0001708422, nº 0001710575, nº 0001715402 e nº 0001715410, nos termos das portarias GM/MS nº 3.393, de 11 de dezembro de 2020, e GM/MS nº 3.474, de 17 de dezembro de 2020;

A iniciativa de requisitar informações ao município, de acordo com a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, servirá para verificar se o valor até então repassado pela União ao município, que totaliza R$ 6.233.744,39, foi efetivamente utilizado nas ações de combate ao Covid-19 determinadas pelo Ministério da Saúde.

Erechim/RS: MPF requisita informações para verificar destinação de recursos repassados ao município de Passo Fundo/RS para ações de combate ao novo coronavírus

União repassou R$ 6.233.744,39 até o momento

O Ministério Público Federal em Erechim/RS requisitou ao município de Passo Fundo/RS que, no prazo de 40 dias, promova alterações em seu site e portal da transparência a fim de tornar acessíveis as informações sobre o detalhamento das despesas realizadas a partir de 1º de maio de 2020, com recursos enviados pelo Governo Federal para ações de combate ao novo coronavírus, além de incluir informações a respeito do pregão eletrônico nº 034/2020, especialmente quanto aos credores dos empenhos nº 6997, 6998, 6999 e 7050.

O MPF ainda solicitou informações sobre a utilização de valores referentes a quinze portarias do Ministério da Saúde com destinação específica para as verbas recebidas, conforme lista abaixo:

1 – informe se já utilizou o saldo remanescente de R$ 624.610,32 para custeio das ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 e para o custeio das ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência hospitalar, nos termos do disposto nas portarias GM/MS nº 480/2020 e nº 774/2020;

2 – informe se já utilizou o valor de R$ 1.375.759,00 para a finalidade prevista no artigo 3º da portaria GM/MS nº 1.666, de 1º de julho de 20201;

3 – informe se já utilizou o valor de R$ 350.208,00 para a aquisição de materiais necessários à garantia da segurança sanitária dos estudantes e dos profissionais de educação das escolas e para ações de promoção de saúde e prevenção à Covid-19, nos termos da portaria GM/MS nº 1857, de 28 de julho de 2020;

4 – informe de que forma utilizou o valor de R$ 720.000,00 para custeio do Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 (UBS Cais Petrópolis), conforme portarias GM/MS nº 1445/2020, nº 1579/2020, nº 3874/2020, nº 361/2021 e nº 650/2021;

5 – informe se já utilizou o valor de R$ 100.980,00 para o desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, nos termos da portaria GM/MS nº 2222, de 25 de agosto de 20202;

6 – informe se já utilizou o valor de R$ 306.000,00 para execuções de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19, conforme orientações contidas no Guia de Vigilância Epidemiológica ou em outro documento que viesse a sucedê-lo, nos termos da portaria GM/MS nº 2.358, de 2 de setembro de 2020;

7 – informe se já utilizou o valor de R$ 151.060,00 em ações de identificação precoce, acompanhamento e monitoramento das populações específicas3 com síndrome gripal, suspeita ou confirmação de Covid-19, nos termos da portaria GM/MS nº 2.405, de 16 de setembro de 2020;

8 – informe se já utilizou o valor de R$ 626.449,32 para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (anexo I da Rename) utilizados no âmbito da saúde mental, nos termos da portaria GM/MS nº 2.516, de 21 de setembro de 2020;

9 – informe se já utilizou o valor de R$ 300.000,00 para a execução de ações de vigilância, de alerta e de resposta à emergência da Covid-194, nos termos da portaria GM/MS nº 2.624, de 28 de setembro de 2020;

10 – informe se já utilizou o valor de R$ 400.000,00 para realização de ações de fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações, nos termos da portaria GM/MS nº 2.782, de 14 de outubro de 2020;

11- informe se já utilizou o valor de R$ 108.062,50 para promoção de ação para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus, ou hipertensão arterial sistêmica por meio da organização da assistência baseada em protocolos e em linhas de cuidado, buscando a redução de complicações associadas à Covid-19, nos termos da portaria GM/MS nº 2.994, de 29 de outubro de 20205;

12 – informe se já utilizou o valor de R$ 7.724,00 para viabilizar o acesso e resolução das demandas de saúde bucal em condições adequadas para mitigação dos riscos individuais e coletivos relacionados à Covid-19, nos termos da portaria GM/MS nº 3.008, de 04 de novembro de 2020;

13 – informe se já utilizou o valor de R$ 104.996,25 para o desenvolvimento de ações no âmbito dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), nos termos da portaria GM/MS nº 3350, de 8 de dezembro de 2020;

14 – informe se já utilizou o valor de R$ 27.357,00 para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, nos termos portaria GM/MS nº 3391, de 10 de dezembro de 2020;

15 – informe se já utilizou o valor de R$ 108,628,00 para informatização das equipes de Atenção Primária (eAP) nº 0001708422, nº 0001710575, nº 0001715402 e nº 0001715410, nos termos das portarias GM/MS nº 3.393, de 11 de dezembro de 2020, e GM/MS nº 3.474, de 17 de dezembro de 2020;

A iniciativa de requisitar informações ao município, de acordo com a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, servirá para verificar se o valor até então repassado pela União ao município, que totaliza R$ 6.233.744,39, foi efetivamente utilizado nas ações de combate ao Covid-19 determinadas pelo Ministério da Saúde.