Ex-prefeita de Araguaína é condenada por uso de documento ideologicamente falso

Ex-prefeita de Araguaína é condenada por uso de documento ideologicamente falso

Os documentos tinham como objetivo obter autorização para o início das obras de canalização de córregos da cidade

O Ministério Público Federal conseguiu (MPF), no último dia 22, a condenação da deputada estadual Valderez Castelo Branco Martins (PP/TO) por apresentar licenças de instalação falsas perante a Caixa Econômica Federal, com finalidade de obter autorização para o início das obras de canalização de córregos no município de Araguaína, quando era prefeita da cidade. Também foi condenada a então chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Araguaína Vanessa Marques da Silva.

Em julho de 2008, Valderez Martins e Vanessa da Silva emitiram e apresentaram as licenças sem a realização de qualquer estudo técnico prévio, isto é, sem a observância das leis e resoluções que tratam do procedimento de emissão desses documentos Assim, muito embora o suporte material das licenças, a assinatura de seus signatários, sejam verdadeiros o conteúdo era falso.

A ex-prefeita foi condenada a 14 meses de reclusão e 24 dias multa., cada um no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos. Já a Vanessa da Silva recebeu pena de 17 meses e 15 dias de reclusão e 50 dias-multa, cada um no valor de 1/4 do salário mínimo. O cumprimento da pena privativa de liberdade deve ser inicialmente em regime aberto.

Veja a íntegra da sentença.

Ex-prefeita de Araguaína é condenada por uso de documento ideologicamente falso

Os documentos tinham como objetivo obter autorização para o início das obras de canalização de córregos da cidade

O Ministério Público Federal conseguiu (MPF), no último dia 22, a condenação da deputada estadual Valderez Castelo Branco Martins (PP/TO) por apresentar licenças de instalação falsas perante a Caixa Econômica Federal, com finalidade de obter autorização para o início das obras de canalização de córregos no município de Araguaína, quando era prefeita da cidade. Também foi condenada a então chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Araguaína Vanessa Marques da Silva.

Em julho de 2008, Valderez Martins e Vanessa da Silva emitiram e apresentaram as licenças sem a realização de qualquer estudo técnico prévio, isto é, sem a observância das leis e resoluções que tratam do procedimento de emissão desses documentos Assim, muito embora o suporte material das licenças, a assinatura de seus signatários, sejam verdadeiros o conteúdo era falso.

A ex-prefeita foi condenada a 14 meses de reclusão e 24 dias multa., cada um no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos. Já a Vanessa da Silva recebeu pena de 17 meses e 15 dias de reclusão e 50 dias-multa, cada um no valor de 1/4 do salário mínimo. O cumprimento da pena privativa de liberdade deve ser inicialmente em regime aberto.

Veja a íntegra da sentença.