29/05/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concorre ao Prêmio Innovare deste ano com outras 46 práticas inscritas por tribunais de todo o país. Depois de ter recebido a menção honrosa em 2018 com o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), a Corte agora participa da disputa com as Fiscalizações Ordenadas, auditorias-surpresa realizadas simultaneamente em várias cidades paulistas.
Um consultor do Innovare esteve ontem na sede do TCESP, de onde acompanhou, em tempo real, uma Ordenada sobre merenda escolar. A ação, a quarta do gênero feita este ano, foi executada em 275 colégios de 219 municípios.
“Para nós, é uma satisfação enorme participar desse prêmio com uma prática tão relevante quanto as Fiscalizações Ordenadas. Afinal, quando vamos verificar ‘in loco’ como estão sendo prestados os serviços públicos, estamos ajudando a melhorar a qualidade de vida das pessoas”, declarou o Presidente do Tribunal, Antonio Roque Citadini.
O Conselheiro Sidney Beraldo também destacou a importância do concurso. “Divulgando o trabalho que desenvolvemos em benefício da população, estamos disseminando boas práticas pelo país. E quem ganha com isso é o cidadão que mais precisa dos serviços oferecidos pela administração pública”, afirmou.
A 16ª edição do Innovare, a mais importante premiação jurídica do Brasil, será disputada por 617 práticas, em seis diferentes categorias: Tribunal, Justiça e Cidadania, Ministério Público, Juiz, Defensoria Pública e Advocacia. Entre os Estados com maior número de projetos estão São Paulo (com 99), Paraná (com 52) e Bahia (com 42). Os finalistas serão anunciados em outubro.
. Fiscalizações Ordenadas
As Fiscalizações Ordenadas são auditorias-surpresa realizadas nos municípios paulistas desde 2016. Durante as operações, feitas simultaneamente para impedir eventuais trocas de informações entre gestores e a maquiagem de dados, agentes do TCESP examinam questões relacionadas a temas como merenda, transporte escolar, atendimento em unidades de saúde, obras públicas, resíduos sólidos e delegacias.
Nas inspeções, já foram encontrados, entre outros problemas, alimentos e remédios vencidos, médicos que não cumpriam a escala de trabalho, postos de saúde sem equipamentos e com instalações inadequadas e ônibus escolares com pneus carecas e sem cinto de segurança. Além da checagem na merenda, o Tribunal já promoveu este ano vistorias em transporte escolar, fornecimento de material e uniforme para estudantes e delegacias.
. IEG-M
O TCESP disputa o prêmio Innovare pelo segundo ano consecutivo. Em 2018, foi um dos dois finalistas da categoria ‘Tribunal’ com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pela Corte para medir a eficiência das administrações locais. O Conselheiro Sidney Beraldo, responsável pelo projeto, o então presidente Renato Martins Costa e o Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi receberam a menção honrosa durante cerimônia em Brasília.
