Vereador Fransuá (PV) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) n. 455/2021 que obriga os terminais de ônibus a divulgar fotos e informações de crianças e adolescentes desaparecidos. O PL tem por finalidade divulgar o desaparecimento em locais de grande circulação para aumentar as chances de resgate.“Temos que auxiliar os familiares que estão em busca de suas crianças. Assim, é de extrema importância que essa Casa desperte na sociedade a relevância do assunto e a necessidade de fortalecer as ações voltadas para o tema.”, esclarece o vereador.
O PL dispõe que a secretaria competente pela divulgação deverá obter as fotos e informações dos órgãos responsáveis, tais como: Conselhos Tutelares; Delegacia Especializada em Ordem Política e Social; Centro de Acolhida Municipal; Organizações Não Governamentais – ONGs; e Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente.
Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP), no ano anterior, as delegacias da cidade de Manaus receberam mais de 80 notificações de desaparecimentos de crianças e adolescentes.
A Secretaria de Segurança orienta a população do que deve ser feito em casos de desaparecimento:
Checar se, de fato, a pessoa está desaparecida
Se for comprovado o desaparecimento, ir imediatamente registrar o Boletim de Ocorrência (BO)
Ir à sede da Deops, localizada na Delegacia Geral de Polícia Civil, em frente ao Sambódromo. A unidade funciona de segunda a sexta-feira. Nos fins de semana e no período da noite, o registro pode ser feito em qualquer DIP
Na hora de realizar o BO, é importante os documentos de identificação, uma fotografia recente e a descrição minuciosa do desaparecido.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – DIRCOM / CMM
