A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (24) a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica da Região Norte. O autor do Projeto de Resolução do Senado (PRS 24/2019), senador Zequinha Marinho (PSC-PA), justifica a proposta pela baixa qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica, bem como pelos últimos reajustes na tarifa. O projeto segue para análise da Comissão Diretora do Senado.
Entre os objetivos da frente parlamentar está o acompanhamento das políticas e ações que envolvam o fornecimento de energia elétrica para a população da Região Norte, promover debates seminários e eventos pertinentes ao tema, divulgando resultados e defender os temas de interesse do consumidor de energia elétrica, sejam relacionados à falta de infraestrutura para o fornecimento do serviço, ou à qualidade da energia já oferecida em determinadas regiões.
O relator da medida na CDR, senador Lucas Barreto (PSD-AP), defendeu a instalação da frente, que deverá ser presidida por um senador.
— Nos últimos anos, foram privatizadas diversas empresas de distribuição de energia elétrica, como é o caso da Eletrobras Distribuição Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Portanto, a presença do Poder Público, ainda que por via da atuação de frentes parlamentares, é importante e necessária para a manutenção das condições de prestação dos serviços públicos de energia elétrica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
