Eleitoral
27 de Abril de 2021 às 15h10
Genafe em Ação destaca parceria com ESMPU e teses defendidas pelo Ministério Público na área eleitoral
Sétima edição do informativo traz pareceres enviados pelo PGR ao STF sobre aplicação da cláusula de barreira e financiamento de candidatos negros
Arte Secom/PGR
O Genafe em Ação deste mês aborda a parceria firmada entre o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para a realização de eventos de formação relacionados à temática eleitoral. O informativo destaca ainda os recentes pareceres enviados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF), relacionados à matéria.
Em um deles, o PGR defende a constitucionalidade da regra que permite a candidatos com votação abaixo da cláusula de barreira (10% do quociente eleitoral) assumirem a vaga de suplente destinada aos partidos. Em outra manifestação enviada na ação que discute a repartição proporcional de recursos de campanha para candidatos brancos e negros, Augusto Aras lembra que a regra já foi aplicada nas eleições municipais do ano passado e vale também para o pleito geral de 2022.
O boletim traz ainda os enunciados jurídicos inscritos pelos membros do MP Eleitoral na I Jornada de Direito Eleitoral, sobre regras balizadoras da disputa nas eleições. Além disso, ressalta decisões favoráveis obtidas pelo MP Eleitoral no Ceará, que resultaram na condenação de políticos que promoveram aglomerações nas eleições municipais do último ano.
Em entrevista ao Genafe em Ação, o procurador regional Eleitoral no Amapá, Joaquim Cabral, também fala sobre os desafios enfrentados no pleito de 2020, em meio à pandemia de covid-19 e ao apagão elétrico que atingiu o Estado, levando, inclusive, ao adiamento da votação na capital. Ele explica, ainda, as medidas adotadas para evitar a compra de votos por meio de vale-combustível e impedir o uso eleitoreiro de verbas destinadas a programas sociais.
O informativo Genafe em Ação traz as principais notícias sobre a atuação do grupo, que coordena a atuação dos membros do Ministério Público Eleitoral, além de informações de destaque em matéria de eleições.
Sétima edição do Genafe em Ação
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