O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, fez uma visita de cortesia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aproveitou para defender, nesta quarta-feira (20), a aprovação de duas medidas provisórias que aguardam a instalação de comissões mistas do Congresso. A MP 861/2018 prevê a transferência para o DF da junta comercial local, atualmente sob responsabilidade da União. Já a MP 862/2018 autoriza a criação de uma região metropolitana para integrar o DF a municípios de Goiás e Minas Gerais.
— A primeira MP traz justiça para o Distrito Federal. A transferência da junta comercial vai dar condições para que nosso empresariado evolua. A segunda MP melhora a vida de mais de 3 milhões de pessoas que vivem no Entorno do DF. Precisamos que ela seja aprovada para traçar de forma conjunta projetos estruturantes com os estados de Goiás e Minas Gerais.
Ibaneis Rocha anunciou para a próxima terça-feira (26) um encontro de todos os governadores em Brasília, no Palácio do Buriti, sede do governo do DF. Os governadores vão defender um novo pacto federativo com a União.
— Temos uma dificuldade administrativa e financeira que atinge quase todos os estados. Mas temos notado uma sensibilidade muito grande do governo federal. Eles querem os ajustes, e os ajustes precisam ser feitos. A partir da Constituição de 1988, houve uma concentração muito grande de recursos no governo federal, o que deixou todos os estados e municípios numa situação financeira muito difícil. Essa nova proposta de pacto federativo coloca na mão de quem realmente administra o país, que são os prefeitos e governadores, os recursos necessários para levar à sociedade os benefícios que ela cobre e merece.
Ibaneis Rocha comentou ainda a expectativa para a votação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado. Ele disse que a proposta “precisa ser aprovada e tem o apoio de todos os governadores”. Mas reconheceu que é necessário ter “sensibilidade social” para discutir “pequenas ressalvas”.
— Temos o lado econômico, mas precisamos que ter sensibilidade social também. Muitas pessoas não conseguiriam se aposentar com a proposta colocada, principalmente aquelas mais carentes. Quando você trata por exemplo do pagamento de uma contribuição de R$ 600 para um trabalhador rural do Nordeste, isso é quase que inviabilizar a aposentadoria dessa pessoa. Tem estados no Norte e no Nordeste em que 90% da arrecadação vem do pagamento de salários das prefeituras e da Previdência. Quando você corta esse benefício em 50%, você coloca uma economia toda em desvantagem — afirmou.
O governador do DF defendeu ainda que o texto “avance um pouco mais” na reestruturação dos sistemas estaduais de Previdência.
— Temos um passivo muito grande e precisamos arrumar uma saída para esse passivo. Vamos tentar aperfeiçoar a proposta de modo que a gente possa atender não só o déficit da União, que está sendo mais enfatizado nessa medida, mas também o déficit dos estados. A grande maioria dos estados, em pouquíssimo tempo, não vai ter condição de pagar aposentadorias e pensões e seus servidores — disse.
