Risco de colapso sanitário em Roraima é tema de reunião com a Casa Civil

Risco de colapso sanitário em Roraima é tema de reunião com a Casa Civil

Edição de normativo aliviaria pressão social para atendimento de venezuelanos que se encontram em território brasileiro

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Estadual (MP/RR) e da Defensoria Pública de Roraima (DPE/RR) solicitaram a edição de ato normativo pelo governo federal que discipline o acolhimento de migrantes da Venezuela por autoridades públicas brasileiras. A sugestão foi apresentada nesta sexta-feira (9) em reunião com representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral e da Secretaria de Governo da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e das Relações Exteriores, entre outros.

O grupo expôs dados que demonstram o risco de colapso sanitário do Estado de Roraima e das cidades fronteiriças decorrente da superlotação de abrigos geridos pela Operação Acolhida – força humanitária responsável pela assistência emergencial a milhares de migrantes e refugiados venezuelanos em Roraima.

A medida sugerida não implicaria a abertura de fronteiras nem a suspensão da Portaria 652/2021, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no país. Apenas autorizaria o recebimento de migrantes por autoridades públicas para eventual regularização a ser solicitada pela via administrativa.

O grupo de procuradores e defensores apresentou ainda um panorama da situação dos venezuelanos que estão sendo deportados pela Polícia Federal, em decorrência de falta de orientações que autorize o acolhimento dessas pessoas. Essa realidade tem ocasionado a judicialização de muitos casos, que, em sua maioria, estão sendo acatados pelo Poder Judiciário.

As sugestões apresentadas às autoridades do Poder Executivo Federal presentes à reunião visam disciplinar o artigo 4º, inciso I, da Portaria 652/2021, o que evitaria a implementação de práticas que colocam pessoas em situação de extremo risco à vida e à saúde pública. A proposta garantiria a regularização do status migratório das pessoas que já se encontram em território brasileiro para que possam ser interiorizadas. Baseia-se ainda na Lei 13.684/2018 e no Decreto 9.970/2019, que tratam de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

A edição do pretendido ato normativo aliviaria também a pressão social que atualmente existe sobre a própria Operação Acolhida, os órgãos de fronteira e os órgãos estaduais e municipais de Roraima.

Entre os participantes, estiveram presentes o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena; os procuradores da República em Roraima Alisson Marugal e Oswaldo Costa e a procuradora da República no Amazonas Michele Corbi; o procurador de Justiça Edson Damas; os defensores públicos Roberta Alvim, Gabriel Saad e Ronaldo Neto, da União, além de Oleno Matos, do Estado de Roraima.

Risco de colapso sanitário em Roraima é tema de reunião com a Casa Civil

Edição de normativo aliviaria pressão social para atendimento de venezuelanos que se encontram em território brasileiro

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Estadual (MP/RR) e da Defensoria Pública de Roraima (DPE/RR) solicitaram a edição de ato normativo pelo governo federal que discipline o acolhimento de migrantes da Venezuela por autoridades públicas brasileiras. A sugestão foi apresentada nesta sexta-feira (9) em reunião com representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral e da Secretaria de Governo da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e das Relações Exteriores, entre outros.

O grupo expôs dados que demonstram o risco de colapso sanitário do Estado de Roraima e das cidades fronteiriças decorrente da superlotação de abrigos geridos pela Operação Acolhida – força humanitária responsável pela assistência emergencial a milhares de migrantes e refugiados venezuelanos em Roraima.

A medida sugerida não implicaria a abertura de fronteiras nem a suspensão da Portaria 652/2021, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no país. Apenas autorizaria o recebimento de migrantes por autoridades públicas para eventual regularização a ser solicitada pela via administrativa.

O grupo de procuradores e defensores apresentou ainda um panorama da situação dos venezuelanos que estão sendo deportados pela Polícia Federal, em decorrência de falta de orientações que autorize o acolhimento dessas pessoas. Essa realidade tem ocasionado a judicialização de muitos casos, que, em sua maioria, estão sendo acatados pelo Poder Judiciário.

As sugestões apresentadas às autoridades do Poder Executivo Federal presentes à reunião visam disciplinar o artigo 4º, inciso I, da Portaria 652/2021, o que evitaria a implementação de práticas que colocam pessoas em situação de extremo risco à vida e à saúde pública. A proposta garantiria a regularização do status migratório das pessoas que já se encontram em território brasileiro para que possam ser interiorizadas. Baseia-se ainda na Lei 13.684/2018 e no Decreto 9.970/2019, que tratam de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

A edição do pretendido ato normativo aliviaria também a pressão social que atualmente existe sobre a própria Operação Acolhida, os órgãos de fronteira e os órgãos estaduais e municipais de Roraima.

Entre os participantes, estiveram presentes o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena; os procuradores da República em Roraima Alisson Marugal e Oswaldo Costa e a procuradora da República no Amazonas Michele Corbi; o procurador de Justiça Edson Damas; os defensores públicos Roberta Alvim, Gabriel Saad e Ronaldo Neto, da União, além de Oleno Matos, do Estado de Roraima.