As secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Planejamento (Seplan-CTI), Meio Ambiente (Sema) e de Produção Rural (Sepror) estão trabalhando juntas nos projetos que o Governo do Amazonas apresentará ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para que sejam incluídos no Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). O principal defenderá a conclusão do asfaltamento da BR-319, integrado a outros investimentos em infraestrutura na área de abrangência da rodovia federal.
O PRDA fará parte do Plano Plurianual 2020-2023 do Governo Federal. A vantagem de ter projetos incluídos no Plano é que ele se tornará lei e possibilitará aos Estados a captação de fontes de financiamento além do Orçamento da União.
O vice-governador e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, defende a conclusão da BR-319 como fundamental para integrar em definitivo o Amazonas ao restante do País, a partir do Estado Rondônia. “Respeitando a questão ambiental, a rodovia significa desenvolvimento, maior capacidade de fomento a novas atividades econômicas. Por estrada, será muito mais viável as trocas comerciais, em especial a exportação de nossos produtos”, destaca.
Na reunião do vice-governador com os secretários Eduardo Taveira (Sema), Carlos Henrique (Seinfra), Petrucio Magalhães (Sepror), e representantes da Seplancti, foi discutida a elaboração de um projeto que inclua recursos para a conclusão do trecho do meio da BR-319, correspondente a 400 quilômetros de extensão, integrado a projetos, por exemplo, voltados à melhoria de portos e aeroportos que estão no raio de influência da Rodovia.
O secretário de Meio Ambiente explicou que a estrada já tem unidades de conservação ao longo de seu trajeto (9 estaduais e 11 federais), mas é preciso investir, por exemplo, na atualização dos planos de gestão de cada. “Além disso, precisaremos de recursos para a implantação dos portais e pontos de fiscalização na BR, esses últimos nos ramais e rios, além de recursos para o fortalecermos do Batalhão Ambiental”, destaca Eduardo Taveira.
Combate às desigualdades – O PRDA foi apresentado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Canuto, na 19ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na quinta-feira da semana passada (23/05), na Sede da Sudam, em Belém. Seu principal objetivo é financiar projetos que promovam desenvolvimento socioeconômico.
Na ocasião, o ministro e o vice-governador discutiram a oportunidade do Amazonas incluir o projeto da BR-319 no PRDA. Conforme Gustavo Canuto, os Estados têm até dia 30 de junho para apresentar os projetos. Durante o mês de julho, a Casa Civil da Presidência da República os analisará, para que o PRDA seja encaminhado ao Congresso Nacional junto com o PPA do Governo Federal.
