O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça do Amazonas, realizou no período de 08 a 10 deste mês mais uma ação de inspeção a unidade prisional do interior do Estado. Desta vez, o trabalho foi realizado no Município de Maués (distante 267 quilômetros de Manaus), por equipe composta pelo juiz de direito Saulo Góes Pinto, colaborador do GMF, por Fernanda Priscilla Pereira Calegare e Mirian Falcão da Silveira Rolim, secretária e colaboradora do GMF, respectivamente.
Ação de fiscalização e monitoramento começou pelo “Escritório Social” da comarca, onde foram verificadas as atividades; as principais dificuldades; as instalações e a articulação institucional do Escritório. Na ocasião, a equipe também fez contato com a secretária de Assistência Social do município, Renata Ketlen Eliziário Silva.
No dia 9 (quinta-feira) a comitiva do GMF fez inspeção na unidade prisional de Maués – a que está ativa atualmente –, que conta com 48 pessoas privadas de liberdade, sendo 47 homens e uma mulher. Na oportunidade, foram verificados os aspectos das instalações; da estrutura física da unidade prisional; bem como os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, como: saúde; alimentação; esporte; segurança e educação. O magistrado Saulo Góes Pinto fez revisão processual em processos de custodiados para saber se havia algum processo com progressão ou benefício, além de orientar juridicamente.
Ainda no período matutino do segundo dia de inspeção, houve uma visita à delegacia da cidade, onde os integrantes do GMF conversaram com o delegado e também fizeram uma vistoria nas instalações do 48.º DIP. Na parte da tarde foi feita uma visita às obras da nova unidade prisional, que está em construção. É um presídio feito com recursos federais e que está pendente de conclusão.
No dia 10 (sexta-feira), pela manhã, a agenda foi com o secretário de governança do município, Aldson Anhez Loiola, e com o procurador do município, Saulo Gabriel Rodrigues dos Santos, para orientar sobre as políticas penais na comarca, bem como sobre a ativação do Fundo Municipal de Políticas Penais. Nessa reunião, a equipe do GMF passou as impressões das visitas ao secretário para repassar ao prefeito.
O juiz de direito Saulo Góes Pinto destaca que é muito importante para o sistema carcerário que o GMF faça essas visitas e inspeções. Segundo ele, a Comarca de Maués possui demandas no sistema carcerário que precisam de acompanhamento próximo, como, por exemplo, a finalização da obra do novo presídio.
“O presídio antigo, que está em via de desativação, possui uma estrutura física muito precária, o que compromete até a saúde dos detentos. Então, é muito importante a finalização da obra de construção do novo presídio para que a pena em Maués seja cumprida de forma digna. Também foi possível um contato próximo com o sistema de Justiça, com o Judiciário, na pessoa da juíza Andressa Piazzi Brandemarti, que nos apresentou de forma clara o acompanhamento processual dos cumprimentos de pena, assim como atividades importantes para a remição de pena que são desenvolvidas em Maués”, destacou Saulo Pinto.
O magistrado disse também que teve oportunidade de ter contato com o Escritório Social que está em funcionamento há um ano e dar diretrizes e esclarecimentos para que os egressos – pessoas que já terminaram de cumprir sua pena – possam buscar emprego, documentos ou a socialização em si. Segundo ele, a Comarca de Maués tem uma grande demanda na esfera da execução penal e o mais importante neste momento é que o estado do Amazonas finalize a obra de construção do novo presídio para que a resposta do estado para a execução penal seja digna.
