O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, virá à Câmara hoje para participar de uma reunião fechada com os deputados do grupo de trabalho (GT) responsável pela análise do pacote anticrime (PL 882/19), enviado pelo governo. O colegiado também examina dois projetos (PLs 10372/18 e 10373/18) elaborados por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Os parlamentares do grupo esperam que o ministro exponha suas ideias e receba críticas e sugestões sobre o pacote anticrime. “A gente precisa fazer de maneira muito cautelosa a compatibilização entre os projetos de Moro e de Alexandre de Morais”, aponta o deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG).
Conheça os principais pontos do pacote anticrime
A proposta anticrime do governo tem medidas de combate à corrupção e ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a organizações criminosas. Já os textos do ministro Alexandre de Moraes promovem uma série de mudanças na legislação penal, com o objetivo também de reforçar o combate ao crime organizado, às milícias privadas e ao tráfico de drogas.
Audiências públicas
O grupo de trabalho aprovou um cronograma de ações e selecionou temas para serem discutidos em audiências públicas nas próximas oito semanas. Os debates vão reunir especialistas, juristas e movimentos sociais.
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) ressalta que o diálogo entre os membros do GT será importante para promover melhorias nas propostas. “É um grupo que tem a sua heterogeneidade, mas há uma busca muito grande de consenso em prol do debate político e democrático.”
A reunião fechada entre os deputados e o ministro Moro ocorrerá na sala de reuniões do Colégio de Líderes, a partir das 14 horas.
