O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal debate nesta manhã as alterações sugeridas pelas propostas em análise no colegiado para crimes praticados por organização criminosa. Entre as questões que serão discutidas estão a prisão preventiva nos crimes praticados no âmbito de organização criminosa; a competência do juízo federal para julgar crimes do Estatuto do Desarmamento; e julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organização criminosa.
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), que propôs a realização da audiência, lembra que o propósito do grupo é promover o debate em torno dos projetos de lei 10372/18, 10373/18 e 882/19, sobretudo com a sociedade civil organizada e com a comunidade jurídica, para compará-los e, se necessário, colher subsídios para facilitar a apreciação pela comissão especial que será instalada para analisar as propostas.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares diversos juízes e advogados.
Confira a lista completa de convidados
A reunião será realizada às 9h30, no plenário 9.
