Grupos de Apoio à atuação do PGR se reúnem para mapear temas de interesse do MP em repercussão geral

Grupos de Apoio à atuação do PGR se reúnem para mapear temas de interesse do MP em repercussão geral

Objetivo é fortalecer e antecipar atuação do Ministério Público em matérias no STF que podem impactar em ações similares que tramitam em todo o país

Os integrantes dos dois Grupos de Apoio à atuação do procurador-geral da República em Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes se reuniram, pela primeira vez, nesta segunda (26) e terça-feira (27), de forma virtual. O objetivo é definir a estratégia para aprimorar a atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em temas de interesse do Ministério Público. Um dos grupos é formado por integrantes do MPF (Garesv), e o outro reúne os demais ramos do Ministério Público da União (Giaresv). 

Instituídos em fevereiro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, os grupos têm o propósito de ampliar a interlocução com os integrantes do MPF e demais órgãos do Ministério Público da União (MPU), com vistas a otimizar a atuação recursal, de forma antecipada, coordenada e estratégica. A ideia é mapear temas de interesse da instituição que demandem a atuação no PGR no STF, além de fortalecer o diálogo com a Corte e apoiar os membros na interposição de recursos extraordinários, de maneira a ampliar a consolidação das teses defendidas pelo Ministério Público em defesa da sociedade. 

O coordenador da Assessoria de Repercussão Geral e Edição de Súmulas Vinculantes (Aresv) – à qual os grupos estão vinculados – procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas, explica que o objetivo do projeto é criar um fluxo de comunicação com os membros do Ministério Público, para identificar casos paradigmáticos de Recursos Extraordinários (RE), e otimizar o acompanhamento da tramitação, desde a admissibilidade até a modulação das decisões. “Precisamos ter um diagnóstico nacional, para que possamos definir a melhor estratégia e nos anteciparmos na interlocução com o STF, para que os interesses do Ministério Público e da sociedade sejam observados”, pontuou.

Como exemplo, ele citou que recursos acabam não tendo a repercussão geral admitida pela Suprema Corte por serem enquadrados em teses mais amplas, ou tratarem de questões em perspectiva demasiadamente restrita, o que os leva a perder o caráter coletivo. A negativa de uma tese de repercussão geral pode levar ao trancamento de todos os demais recursos extraordinários que tratam de tema similar. “Por isso é importante sabermos de forma antecipada como cada regional ou ramo tem tratado a matéria. Quanto mais cedo tivermos informações dos casos  relevantes que estão tramitando, poderemos trabalhar de forma mais efetiva em todas as fases, desde a admissibilidade, passando pelo julgamento de mérito, até a modulação”, explicou.

Roteiro – Com o objetivo de facilitar esse trabalho, a Aresv lançou um Roteiro de Atuação Integrada em Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes, com orientações a todos os membros do Ministério Público sobre como funcionam esses instrumentos, o fluxo de tramitação dos recursos extraordinários no STF, assim como as possibilidades de atuação do PGR. A publicação também explica como os integrantes do grupo e demais membros podem acionar, a qualquer momento, a Aresv, para informar sobre casos relevantes que demandem a atuação do procurador-geral da República. Como parte do trabalho, está prevista, ainda, a realização de oficinas para membros de outros ramos do MPU, sobre o funcionamento da repercussão geral e das súmulas no STF.

Além dos integrantes de cada um dos grupos (veja a composição do Garesv e do Giaresv), também participaram das reuniões os procuradores auxiliares do gabinete do PGR Patrícia Daros Xavier, Marília Melo de Figueirêdo e Marcio Rogerio da Silva Garcia e servidores da Aresv. Os representantes de cada regional do MPF e dos demais ramos do MPU ficarão responsáveis por fazer o contato com os membros de sua região ou ramo para levantar temas relevantes que possam ensejar o uso da sistemática de repercussão geral ou súmula, para serem discutidos e estudados pelos grupos. As próximas reuniões foram agendadas para os dias 25 de maio e 14 de junho. 

Grupos de Apoio à atuação do PGR se reúnem para mapear temas de interesse do MP em repercussão geral

Objetivo é fortalecer e antecipar atuação do Ministério Público em matérias no STF que podem impactar em ações similares que tramitam em todo o país

Os integrantes dos dois Grupos de Apoio à atuação do procurador-geral da República em Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes se reuniram, pela primeira vez, nesta segunda (26) e terça-feira (27), de forma virtual. O objetivo é definir a estratégia para aprimorar a atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em temas de interesse do Ministério Público. Um dos grupos é formado por integrantes do MPF (Garesv), e o outro reúne os demais ramos do Ministério Público da União (Giaresv). 

Instituídos em fevereiro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, os grupos têm o propósito de ampliar a interlocução com os integrantes do MPF e demais órgãos do Ministério Público da União (MPU), com vistas a otimizar a atuação recursal, de forma antecipada, coordenada e estratégica. A ideia é mapear temas de interesse da instituição que demandem a atuação no PGR no STF, além de fortalecer o diálogo com a Corte e apoiar os membros na interposição de recursos extraordinários, de maneira a ampliar a consolidação das teses defendidas pelo Ministério Público em defesa da sociedade. 

O coordenador da Assessoria de Repercussão Geral e Edição de Súmulas Vinculantes (Aresv) – à qual os grupos estão vinculados – procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas, explica que o objetivo do projeto é criar um fluxo de comunicação com os membros do Ministério Público, para identificar casos paradigmáticos de Recursos Extraordinários (RE), e otimizar o acompanhamento da tramitação, desde a admissibilidade até a modulação das decisões. “Precisamos ter um diagnóstico nacional, para que possamos definir a melhor estratégia e nos anteciparmos na interlocução com o STF, para que os interesses do Ministério Público e da sociedade sejam observados”, pontuou.

Como exemplo, ele citou que recursos acabam não tendo a repercussão geral admitida pela Suprema Corte por serem enquadrados em teses mais amplas, ou tratarem de questões em perspectiva demasiadamente restrita, o que os leva a perder o caráter coletivo. A negativa de uma tese de repercussão geral pode levar ao trancamento de todos os demais recursos extraordinários que tratam de tema similar. “Por isso é importante sabermos de forma antecipada como cada regional ou ramo tem tratado a matéria. Quanto mais cedo tivermos informações dos casos  relevantes que estão tramitando, poderemos trabalhar de forma mais efetiva em todas as fases, desde a admissibilidade, passando pelo julgamento de mérito, até a modulação”, explicou.

Roteiro – Com o objetivo de facilitar esse trabalho, a Aresv lançou um Roteiro de Atuação Integrada em Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes, com orientações a todos os membros do Ministério Público sobre como funcionam esses instrumentos, o fluxo de tramitação dos recursos extraordinários no STF, assim como as possibilidades de atuação do PGR. A publicação também explica como os integrantes do grupo e demais membros podem acionar, a qualquer momento, a Aresv, para informar sobre casos relevantes que demandem a atuação do procurador-geral da República. Como parte do trabalho, está prevista, ainda, a realização de oficinas para membros de outros ramos do MPU, sobre o funcionamento da repercussão geral e das súmulas no STF.

Além dos integrantes de cada um dos grupos (veja a composição do Garesv e do Giaresv), também participaram das reuniões os procuradores auxiliares do gabinete do PGR Patrícia Daros Xavier, Marília Melo de Figueirêdo e Marcio Rogerio da Silva Garcia e servidores da Aresv. Os representantes de cada regional do MPF e dos demais ramos do MPU ficarão responsáveis por fazer o contato com os membros de sua região ou ramo para levantar temas relevantes que possam ensejar o uso da sistemática de repercussão geral ou súmula, para serem discutidos e estudados pelos grupos. As próximas reuniões foram agendadas para os dias 25 de maio e 14 de junho.