Combate à Corrupção
29 de Março de 2021 às 17h5
Homologado acordo de leniência celebrado entre MPF e Samsung Heavy Industries
Empresa já pagou quase a integralidade dos R$ 812 mi a título de multas e reparação de danos à sociedade
Arte: Secom/MPF
A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) homologou integralmente o acordo de leniência firmado entre o MPF e a Samsung Heavy Industries (SHI). A homologação foi realizada no dia 11 de março e a empresa já cumpriu quase a integralidade do acordo, que se refere ao pagamento de R$ 811.786.743,49 de reparação de danos e multa pelos crimes praticados. O colegiado da 5CCR também deliberou pela manutenção do sigilo do acordo, enquanto interessar à investigação a utilidade de prova fornecida.
A Samsung Heavy Industries é uma das maiores companhias mundiais de fabricação de navios e o acordo de leniência também foi assinado tendo como partes a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Do valor devido, R$ 705.901.516,10 será pago a título de reparação de danos e será voltado para a Petrobras. O valor restante de R$ 105.885.227,39 corresponde à multa prevista no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e será revertido para a União Federal.
Além do pagamento dos valores a título de multas e reparação do dano à sociedade, caso volte a firmar contratos no Brasil, a empresa também comprometeu-se a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle e fiscalização, a fim de retomar a confiança e credibilidade de seus clientes e demais públicos.
Gaeco federal – Este é o primeiro acordo de leniência celebrado no âmbito da Lava Jato no Paraná depois da integração com o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF. Com este acordo, chega-se a 18 o número de leniências celebradas, nos quais se ajustou a devolução de R$ 15,8 bilhões. Em termos de acordos de colaboração (celebrados com pessoas físicas) já foram realizados 209 que totalizaram mais de R$ 4,3 bi devolvidos.
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