Está prevista para votação no Senado nesta quinta-feira (20) o PL 5.228/2019, que cria incentivos para a contratação de jovens com idade entre 16 e 24 anos que estiverem matriculados em curso de ensino superior ou curso técnico profissionalizante, desde que não tenham vínculo de emprego anterior registrado em carteira. Entre os incentivos oferecidos aos empresários, estão a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação. O projeto, a “Lei do Primeiro Emprego”, é do senador Irajá (PSD-TO).
Ao defender seu projeto no Twitter, Irajá citou dados do IBGE sobre o alto número de jovens que não estudam nem trabalham: “Um de cada quatro brasileiros com idade entre 15 e 29 anos estão nesta situação, maior percentual já registrado em 8 anos”, afirmou.
O projeto foi submetido em 2019 à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas não chegou a ser votado. Encaminhado diretamente ao Plenário de acordo com o rito extraordinário de tramitação, o texto recebeu nove emendas e tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Responsabilidade social
Outro item da pauta, o PL 5.343/2020, institui a Lei de Responsabilidade Social, determinando como objetivo do Estado brasileiro reduzir a taxa geral de pobreza para 10% da população em três anos. A taxa de extrema pobreza também deve cair para 2% da população em no máximo três anos, prevê a proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto também cria o Benefício de Renda Mínima (BRM), que funde os quatro benefícios do Bolsa Família em um, completando a renda da família até que o valor atinja o patamar de R$ 125 per capita.
Ao justificar seu projeto, Tasso argumenta que a pandemia de coronavírus e o fim do auxílio emergencial agravam uma situação “intolerável” este ano. Para ele, está claro que o Brasil precisa expandir a atual rede de proteção social.
O projeto, que recebeu seis emendas, será votado na forma do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Serviços aéreos
Por fim, o Senado votará o PDL 74/2020, que ratifica o acordo sobre serviços aéreos celebrado em 2013 entre o Brasil e a República do Equador
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
