Iphan apresenta ao PGR ferramenta que promete acelerar e padronizar pedidos de licenças para empreendimentos

Iphan apresenta ao PGR ferramenta que promete acelerar e padronizar pedidos de licenças para empreendimentos

Sistema de Avaliação de Impacto Patrimonial foi desenvolvido pelo próprio órgão para padronizar licenciamentos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu nesta segunda-feira (19) a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto, que, acompanhada de dois servidores do instituto, apresentou o Sistema de Avaliação de Impacto Patrimonial (Saip). Elaborada pelo órgão, a ferramenta tem entre os propósitos garantir segurança jurídica, previsibilidade e critérios claros para a preservação do patrimônio material e imaterial do país. No fim da apresentação, o PGR adiantou que o assunto será compartilhado com a Câmara do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR). Além da presidente do Iphan, participaram da apresentação o coordenador-geral da Coordenação Nacional de Licenciamento,  Roberto Stanchi e o chefe da Procuradoria Federal do Instituto, Guillermo Gonçalves.

Ao destacar a importância da criação de um sistema, a presidente do Iphan lembrou que atualmente parte do trabalho é feita de forma manual, o que, além de tornar excessivamente demoradas as análises, gera altos índices de inconsistências e falta de controle do trabalho realizado nas pontas. O sistema criará uniformização nas respostas a partir de critérios técnicos transparentes. “Hoje, temos casos de um mesmo objeto sendo tratado de forma diferente, dependendo do Estado”, afirmou, lembrando que o Iphan é consultado em relação a empreendimentos licenciados tanto pelo Ibama quanto pelos órgãos estaduais do Meio Ambiente.

A estimativa é que, com a implementação do sistema, as repostas dadas ao empreendedor que solicita uma licença possam ser geradas de forma automática, assim que ele concluir o preenchimento dos dados. “Sairemos de um prazo de quatro meses, para casos mais simples, para 40 minutos, no fim do preenchimento”, pontuou Roberto Stanchi, Responsável pelo desenvolvimento do sistema, Stanchi explicou ao PGR que, ao receber as informações sobre o empreendimento, o próprio sistema cruza os dados com os regramentos aplicáveis ao caso e libera a resposta, favorável ao licenciamento ou apontando a necessidade de análise manual, quando for o caso.

O sistema permite a análise de obras e outros empreendimentos, inclusive do setor elétrico, prevendo a proteção cultural, material, imaterial e bens tombados. Um dos diferenciais foi a criação de uma cadeia com quatro níveis de requisitos e critérios a serem cumpridos, no caso de empreendimentos que possam causar impactos ao patrimônio arqueológico. Nos casos mais simples, é possível que a licença seja concedida a partir da assinatura de um termo de compromisso do empreendedor. Já nos níveis três e quatro, é preciso apresentar relatórios de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico.

O procurador-geral destacou a necessidade de se desburocratizar o processo de liberação das licenças. O assunto é um dos pontos em análise no Congresso Nacional, que, neste momento, discute a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “Me parece que o espírito do legislador é no sentido de desburocratizar o processo de licenciamento. Precisamos de leis que protejam o nosso patrimônio material e imaterial”, frisou, reiterando que enviará o tema para a 4CCR para eventuais encaminhamentos e contribuições.

Iphan apresenta ao PGR ferramenta que promete acelerar e padronizar pedidos de licenças para empreendimentos

Sistema de Avaliação de Impacto Patrimonial foi desenvolvido pelo próprio órgão para padronizar licenciamentos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu nesta segunda-feira (19) a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto, que, acompanhada de dois servidores do instituto, apresentou o Sistema de Avaliação de Impacto Patrimonial (Saip). Elaborada pelo órgão, a ferramenta tem entre os propósitos garantir segurança jurídica, previsibilidade e critérios claros para a preservação do patrimônio material e imaterial do país. No fim da apresentação, o PGR adiantou que o assunto será compartilhado com a Câmara do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR). Além da presidente do Iphan, participaram da apresentação o coordenador-geral da Coordenação Nacional de Licenciamento,  Roberto Stanchi e o chefe da Procuradoria Federal do Instituto, Guillermo Gonçalves.

Ao destacar a importância da criação de um sistema, a presidente do Iphan lembrou que atualmente parte do trabalho é feita de forma manual, o que, além de tornar excessivamente demoradas as análises, gera altos índices de inconsistências e falta de controle do trabalho realizado nas pontas. O sistema criará uniformização nas respostas a partir de critérios técnicos transparentes. “Hoje, temos casos de um mesmo objeto sendo tratado de forma diferente, dependendo do Estado”, afirmou, lembrando que o Iphan é consultado em relação a empreendimentos licenciados tanto pelo Ibama quanto pelos órgãos estaduais do Meio Ambiente.

A estimativa é que, com a implementação do sistema, as repostas dadas ao empreendedor que solicita uma licença possam ser geradas de forma automática, assim que ele concluir o preenchimento dos dados. “Sairemos de um prazo de quatro meses, para casos mais simples, para 40 minutos, no fim do preenchimento”, pontuou Roberto Stanchi, Responsável pelo desenvolvimento do sistema, Stanchi explicou ao PGR que, ao receber as informações sobre o empreendimento, o próprio sistema cruza os dados com os regramentos aplicáveis ao caso e libera a resposta, favorável ao licenciamento ou apontando a necessidade de análise manual, quando for o caso.

O sistema permite a análise de obras e outros empreendimentos, inclusive do setor elétrico, prevendo a proteção cultural, material, imaterial e bens tombados. Um dos diferenciais foi a criação de uma cadeia com quatro níveis de requisitos e critérios a serem cumpridos, no caso de empreendimentos que possam causar impactos ao patrimônio arqueológico. Nos casos mais simples, é possível que a licença seja concedida a partir da assinatura de um termo de compromisso do empreendedor. Já nos níveis três e quatro, é preciso apresentar relatórios de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico.

O procurador-geral destacou a necessidade de se desburocratizar o processo de liberação das licenças. O assunto é um dos pontos em análise no Congresso Nacional, que, neste momento, discute a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “Me parece que o espírito do legislador é no sentido de desburocratizar o processo de licenciamento. Precisamos de leis que protejam o nosso patrimônio material e imaterial”, frisou, reiterando que enviará o tema para a 4CCR para eventuais encaminhamentos e contribuições.