O senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (10), o projeto (PL 3.971/2019) de sua autoria que determina a conclusão de obras de creches já iniciadas, quando a União transferir para os municípios e o Distrito Federal recursos para construção de estabelecimentos de educação infantil.
Para ele, é preciso assegurar infraestrutura mínima para oferecer educação de qualidade às crianças. As creches, conforme avaliação do senador, são fundamentais para que as mães e os pais tenham local seguro e de qualidade para deixar seus filhos enquanto trabalham.
Jayme Campos informou que só em Mato Grosso há 84 obras de creches paralisadas. O parlamentar ainda apresentou dados de 2017, da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicam que das 8 mil obras de creches pactuadas pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), apenas 39% foram concluídas. Destas, apenas 17% estão em funcionamento.
— A Constituição federal diz que é dever do Estado a oferta da educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos de idade. Para que esta determinação constitucional seja cumprida, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação, prevendo como meta ter 50% das crianças matriculadas em creches e escolas até 2024. Hoje, apenas 34% dos brasileiros de até 3 anos têm acesso à educação infantil — detalhou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
