Os termos de doação foram assinados e os bens móveis entregues no período de 25 de março a 3 de maio de 2021.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) realizou, no período de 25 de março a 3 de maio de 2021, a entrega de bens móveis a nove instituições habilitadas, conforme o Edital de Chamamento Público nº 01/2020.
Entre os 1.863 bens doados, encontram-se itens de mobiliário, condicionadores de ar, micro-ondas, bebedouros e equipamentos eletrônicos, todos considerados inservíveis para o tribunal.
Apesar do cenário pandêmico, a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, salientou que o Regional manteve o compromisso com a sociedade para doação dos bens que não encontram mais aplicação no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região com o prosseguimento de todas as etapas necessárias para efetivar a entrega às instituições cadastradas, que comprovadamente atuam em prol do interesse público. “É uma satisfação saber que todos os bens entregues serão de grande utilidade para as instituições donatárias que os receberam após manifestação de interesse”, declarou.
Interesse social
A doação de bem móvel inservível é prevista no art. 17, alínea “a” do inciso II da Lei nº 8.666/1993, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social.
Um bem é considerado inservível quando não encontra mais aplicação na unidade que o detém, podendo ser classificado como antieconômico, irrecuperável, ocioso e recuperável.
Para receber os bens em doação, as instituições beneficiadas em 2021 atenderam ao Edital de Chamamento Público nº 01/2020, divulgado em julho de 2020.
Devidamente habilitadas após o cumprimentos de todas as etapas do processo gerenciado pela Coordenadoria de Material e Logística (CML) – que incluem cadastro on-line, manifestação de interesse e apresentação da documentação exigida – as interessadas assinaram termo de doação e receberam os bens permanentes agrupados em lotes, seguindo o cronograma de entrega e respeitando todos os protocolos de prevenção à covid-19.
Instituições beneficiadas
As doações efetivadas pela Justiça do Trabalho da 11ª Região beneficiaram as seguintes instituições cadastradas:
ASSOCIAÇAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MANAUS – ALIANÇA (Lote 01)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-CBMAM (Lotes 02 e 03)
CENTRO ESPORTIVO CULTURAL DE PLANALTINA – DF (Lote 04)
MATERNIDADE MUNICIPAL DR. MOURA TAPAJÓS – SEMSA (Lote 05)
GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE DOENÇAS ONCO-HEMATOLOGICAS RAIO DE SOL (Lote 06)
SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL – SUSAM (Lote 07)
ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO MORRO DA LIBERDADE – ADCML (Lote 08)
MUNICÍPIO DE MANACAPURU (Lote 09)
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MANAUS (Lote 10)
Os Termos de Doação podem ser acessados no portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), na aba Transparência. Acesse AQUI.
ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações da CML
Arte: Renard Batista
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