segunda-feira, maio 19, 2025
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
Sem resultados
Visualizar todos os resultados

Lançada nova edição de Legislação Aplicada

por marceloleite
2 de maio de 2019
no Sem categoria
0
0
Compartilhamentos
7
Visualizações
Share on FacebookShare on Twitter

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou o banco de dados de Legislação Aplicada. As modificações ocorrem sempre que há alterações nos textos normativos. Elas mantêm o conteúdo seguro para consulta, tanto para os servidores do tribunal quanto para os usuários externos. Nesta última edição, a modificação se deu em relação à Lei de Drogas.

Com a atualização, o usuário tem acesso ao texto vigente das leis, com critério de pesquisa adaptado para o resgate dos acórdãos que tratarão das novidades legislativas quando o tema chegar ao STJ.

A equipe responsável pelo produto destacou três pontos:

1) O artigo 28 trata do uso de entorpecente para consumo próprio, considerado crime de menor potencial ofensivo e de competência do juizado especial;

2) O STJ entende que a condenação transitada em julgado pela prática desse crime não configura reincidência; e

3) Ao interpretar o artigo 33, parágrafo 4º, a corte estabeleceu que o tráfico ilícito de drogas, na sua forma privilegiada, não é crime equiparado a hediondo.

Para ter acesso às atualizações, acesse Jurisprudência > Legislação Aplicada no menu do alto da página.

Atendimento à imprensa: (61) 3319-8598 | imprensa@stj.jus.br

Informações processuais: (61) 3319-8410

PUBLICIDADE

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou o banco de dados de Legislação Aplicada. As modificações ocorrem sempre que há alterações nos textos normativos. Elas mantêm o conteúdo seguro para consulta, tanto para os servidores do tribunal quanto para os usuários externos. Nesta última edição, a modificação se deu em relação à Lei de Drogas.

Com a atualização, o usuário tem acesso ao texto vigente das leis, com critério de pesquisa adaptado para o resgate dos acórdãos que tratarão das novidades legislativas quando o tema chegar ao STJ.

A equipe responsável pelo produto destacou três pontos:

1) O artigo 28 trata do uso de entorpecente para consumo próprio, considerado crime de menor potencial ofensivo e de competência do juizado especial;

2) O STJ entende que a condenação transitada em julgado pela prática desse crime não configura reincidência; e

3) Ao interpretar o artigo 33, parágrafo 4º, a corte estabeleceu que o tráfico ilícito de drogas, na sua forma privilegiada, não é crime equiparado a hediondo.

Para ter acesso às atualizações, acesse Jurisprudência > Legislação Aplicada no menu do alto da página.

Atendimento à imprensa: (61) 3319-8598 | imprensa@stj.jus.br

Informações processuais: (61) 3319-8410

marceloleite

marceloleite

Próxima notícia

Agenda do dia

Recommended

Embraer e United Airlines assinam contrato de US$ 1,9 bilhão

Embraer e United Airlines assinam contrato de US$ 1,9 bilhão

6 anos ago
Polícia Militar encerra festa clandestina no bairro Aleixo

Polícia Militar encerra festa clandestina no bairro Aleixo

4 anos ago

Popular News

    Connect with us

    • Principal
    • Política
    • Amazonas
    • Brasil
    • Mundo
    • Judiciário
    • Economia

    Sem resultados
    Visualizar todos os resultados
    • Principal
    • Política
    • Amazonas
    • Brasil
    • Mundo
    • Judiciário
    • Economia