O senador Lasier Martins (Pode-RS) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (16), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre determine a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores para apurar eventuais suspeitas que recaem sobre integrantes do Poder Judiciário.
Em sua justifica para a abertura da CPI, Lasier Martins citou o processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a retirada de reportagens do site O Antagonista e da revista Crusoé. Para o senador, os ministros do Supremo não têm poder de abrir inquérito. Ele explica que conforme artigo 5º do Código de Processo Penal não é possível que a investigação seja genérica, sem acusado identificado, sem narração de fatos e circunstâncias.
Outro fato apontado como irregularidade pelo senador é o fato de o ministro Dias Toffoli não ter feito sorteio entre os ministros do Supremo, conforme prevê o regimento da Suprema Corte para escolha de relator do processo.
— Além disso, conforme dispõe o artigo 43 do Regimento Interno do próprio Supremo, em se tratando de investigação criminal, só possui atribuição para investigar infração cometida dentro da sede ou das dependências do Supremo.
Lasier acredita que, diante das irregularidades apontadas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento do inquérito.
— Até quando vamos esperar? O que mais falta acontecer para esta Casa agir no uso de suas atribuições intransferíveis e absolutas? Chega de omissão. Eis as razões do meu apelo. E não se fale aqui no subterfúgio de que é preciso evitar uma crise institucional. A crise já existe. Está aí, palpitante e inquietante. Se não houver ações nesta Casa, a situação tende a se agravar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
