A Operação Lava Jato, desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) há cinco anos, e ainda em andamento, tem como legado o incremento de recursos de apuração de crimes de corrupção. A avaliação é de duas das principais entidades civis que atuam pelo controle social de gastos públicos e visibilidade das decisões de agentes do Estado: a Transparência Brasil e a ONG Contas Abertas.
“Houve uma série de aprendizados dos órgãos de controle sobre como trabalhar em conjunto, desenvolver técnicas de investigação, fazer cooperação internacional e saber como acontecem os crimes de lavagem de dinheiro”, afirmou Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil. Segundo ele, hoje há por parte desses órgãos maior compreensão de como “investigar e punir outros casos conexos ao que foi descoberto na Lava Jato”.
Galdino disse à Agência Brasil que as investigações o surpreenderam, ao descobrir “como se dão os esquemas e a sofisticação da corrupção”. Ele se referiu, por exemplo, ao funcionamento do Departamento de “Operações Estruturadas” da empreiteira Odebrecht.
Ação conjunta da Polícia Federal e Receita Federal, no âmbito da Lava Jato – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, também se disse surpreso com o tamanho da fraude, a extensão da corrupção e a capacidade da operação em investigar e punir envolvidos. “Jamais se imaginava que a gente pudesse ter agentes políticos, empresários, banqueiros, vários segmentos da sociedade, que estavam impunes e que foram alcançados pela Lava Jato”, afirmou.
Para Castelo Branco, a operação Lava Jato serve como “modelo” e teve êxito porque “houve uma estruturação para investigar a corrupção”. O secretário-geral da ONG salienta que “na força-tarefa do Paraná não tem apenas procuradores, mas também especialistas que assessoram quanto ao que pode ser feito, que documento pode ser buscado para consolidar determinada prova”.
“O maior benefício que a Lava Jato deu ao país foi mudar a percepção de risco por parte do corrupto, que passou a ver que a punição poderia ser maior do que há anos atrás”, argumentou Castelo Branco.
Público e privado
Para a cientista política Érica Anita Baptista, um dos resultados da operação foi mostrar à sociedade que “a corrupção não escolhe partido ou posicionamento ideológico” e que “o setor privado também participa de esquemas e acaba sendo altamente beneficiado”. Érica defendeu tese de doutorado, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), analisando escândalos políticos, incluindo casos da Lava Jato.
Ela salientou, no entanto, que “as pessoas muitas vezes não conhecem esses empresários [beneficiados] e esquecem facilmente da divulgação. Já na política, os nomes são recorrentemente retomados e o julgamento da opinião pública é constante”.
Agentes chegam à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo com material apreendido – Rovena Rosa/Agência Brasil
Nesse sentido, a Lava Jato exerceu influência sobretudo na parcela da “população descrente e desconfiada com relação à política” e isso afetou os cenários eleitorais. Para a cientista política, “as eleições de 2018 vieram carregadas de grande esperança de mudança e continuidade do lavajatismo”.
Pouco avanço
Apesar do “papel central no jogo político” exercido pela Lava Jato, a cientista política disse ter dúvida se a operação “conseguiu resolver os comportamentos ilícitos e alterar a percepção de que a corrupção é inerente ao Brasil e aos brasileiros”.
Para Galdino, o êxito das investigações e punições não tem correspondente em mudanças das leis e de sua aplicação. “Os avanços institucionais resultantes da Lava Jato foram poucos”, afirmou.
Segundo ele, “o maior evento institucional foi a possibilidade de prisão após decisão em segunda instância”, mesmo quando ainda há margem para novos recursos, de acordo com entendimento em 2016 do Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento de quarta (13) e quinta-feira, o STF transferiu para a Justiça Eleitoral os casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro. Essa decisão foi tomada por 6 votos a 5.
“Vai ter uma enxurrada de políticos declarando que fizeram caixa 2. A Justiça Eleitoral não tem estrutura para fazer investigações sobre casos de corrupção”, afirmou Castelo Branco.
