Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira a Lei 14.178, de 2021, que promove ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para fixar o número de novos efetivos no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), além de permitir a contratação de professores para seis universidades federais criadas em 2018 e 2019.
O projeto de lei do Congresso (PLN 7/2021) que originou a nova lei foi aprovado em 1º de junho pelo Senado, na forma de um substitutivo, com relatoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O texto altera o anexo V da Lei Orçamentária de 2021.
Inicialmente, o PLN previa um efetivo de 178 bombeiros e 543 PMs. Mas deputados e senadores aumentaram esses números e autorizaram a contratação, ainda neste ano, de 378 bombeiros e 750 policiais militares no Distrito Federal, o que deve gerar uma despesa total de aproximadamente R$ 22 milhões em 2021. A despesa anualizada é estimada em R$ 38 milhões para o CMBDF e em R$ 45 milhões para a PMDF.
Com a sanção da Lei 14.178, as universidade federais de Catalão e Jataí (GO), de Rondonópolis (MT), do Delta do Parnaíba (PI), do Agreste de Pernambuco (PE) e do Norte do Tocantins (TO) serão beneficiadas com o preenchimento de 1.528 cargos de direção e funções de chefia. Não há acréscimo de novas dotações orçamentárias para essas contratações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
