MARIANE MANSUIDO
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De iniciativa do vereador Arselino Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 651/2017, em tramitação na Câmara Municipal, determina que os Poderes Executivo e Legislativo da cidade de São Paulo incluam e disponibilizem nos sites oficiais da Administração Pública, em ícones de acesso imediato, a relação de instituições e serviços oferecidos, por distrito, à mulher vítima de violência.
Entre os serviços que deverão constar nos sites estão: Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Centros de Cidadania da Mulher, Serviços de Violência Sexual e Aborto Legal na Cidade de São Paulo, CDMs (Centros de Defesa e Convivência) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre outras instituições envolvidas.
O projeto já foi aprovado em primeira discussão no Legislativo em abril deste ano, e segue em tramitação para segunda e definitiva discussão.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Arselino Tatto. No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.
