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Inicial Judiciario

Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica

por marceloleite
4 de junho de 2021
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Diante da omissão da lei, e não podendo usar a analogia contra o réu, o colegiado entendeu que devem ser aplicados aos reincidentes genéricos os mesmos patamares adotados para os presos primários.

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REsp 1910240; REsp 1918338


Não



Rogerio Schietti


 


 


Não


 

Assuntos: JustiçaSTJ - Superior Tribunal de Justiça
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