08/04/2021 – 18:49
O uso de ações afirmativas e a responsabilização objetiva de práticas discriminatórias foram algumas das alternativas para ampliar o acesso dos negros ao mercado de trabalho debatidas nesta quinta-feira (8) em audiência virtual do grupo de trabalho formado por juristas com foco em mudanças na legislação para combater o racismo estrutural e institucional no Brasil.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Luiza Trajano: “A gente já mudou o ciclo: o que precisamos agora é de mais negros e negras em cargos altos”
Fundadora do Magazine Luiza e integrante do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Trajano detalhou o programa da empresa de trainee para negros, que causou polêmica ao ser lançado em setembro do ano passado para reverter a quase ausência de negros nos postos de chefia do Magalu. O programa foi recebido com críticas agressivas, denúncias de “racismo reverso” e ameaças de boicote de compras na empresa. Hoje, porém, os resultados são positivos e Luiza Trajano já projeta negros nos cargos de direção.
“A gente só consegue mudar quando entra com políticas públicas”, diz ela, que vê a política de cotas como um processo transitório para superar desigualdades. Ela afirma que a empresa já “mudou de ciclo.” “O que nós precisamos agora é de mais negros e negras em cargos altos da empresa, já que temos hoje poucas pessoas nos conselhos e pouquíssimas em alta diretoria-executiva. É essa a meta do Magazine Luiza”, explicou.
Representantes do setor produtivo
O grupo de juristas também ouviu os representantes das principais instituições do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ações e projetos de inclusão de jovens e de incentivo a novos empreendedores negros. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostrou cursos de qualificação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e as cláusulas antirracistas sugeridas para as convenções coletivas de trabalho. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) opinou que medidas de incentivo a boas práticas podem ser mais efetivas do que as punitivas. Atualmente, os negros correspondem a apenas 28% do total de bancários.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Elisiane Santos: ações afirmativas têm fundamento na Constituição
Dentro do grupo de trabalho criado na Câmara, a jurista Elisiane Santos integra o núcleo de combate ao racismo no setor privado e lembrou que as ações afirmativas não são “voluntarismos” e têm fundamento na Constituição e na legislação federal.
“São direitos fundamentais previstos na nossa legislação, com base no princípio de igualdade e não-discriminação previsto na Constituição Federal. O Estatuto da Igualdade Racial traz o direito à igualdade de oportunidades para que a população negra tenha acesso a todos os setores da vida”, lembrou.
Formação dos vigilantes
A Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) pediu a aprovação definitiva do chamado “Estatuto da Segurança Privada”. A proposta (PL 4238/12 – PLS 135/10) já foi aprovada pela Câmara e aguarda a votação final no Senado. Segundo o presidente da federação, Jeferson Nazariona, o estatuto vai ampliar o rigor na formação, fiscalização e responsabilização dos vigilantes, evitando casos como o do emblemático assassinato de João Alberto Freitas, um cidadão negro espancado e asfixiado por dois seguranças brancos em uma loja do Carrefour de Porto Alegre, em novembro do ano passado.
O grupo de trabalho de combate ao racismo ainda ouviu representantes das associações brasileiras de supermercados (Abras), de Shopping Centers (Abasce) e de Bancos (ABBC), além da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) e da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
