“Meta 9 – Laboratórios em andamento – recorte ambiental” foi o tema do painel conduzido pelo juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento.
O Conselho Nacional de Justiça (TJAM) promoveu na terça-feira (22/06), o webinário “Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”, que teve transmissão pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube. O encontro online reuniu vários representantes do Judiciário, do Executivo, de entidades internacionais, do Ministério Público e das associações de cartórios. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jorsenildo Dourado do Nascimento, atou como presidente do segundo painel da programação, que abordou o tema “Meta 9 – Laboratórios em andamento – recorte ambiental”.
A abertura do evento contou com a participação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins; da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Marina Gross.
Além do magistrado do Amazonas, participaram do painel “Meta 9 – Laboratórios em andamento – recorte ambiental” o fotógrafo, ambientalista e membro do Observatório Nacional do CNJ, Sebastião Salgado; a juíza federal Raecler Baldresca; o juiz federal da 3.ª Região, Paulo Ricardo Arena Filho; a juíza federal da 2.ª Região, Ana Carolina Vieira de Carvalho; o juiz de direito José Augusto Genofre Martins; a juíza de direito Luciana Ortiz, do Tribunal de Justiça de São Paulo; e a assessora de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa.
A Meta 9 do CNJ, aprovada para os anos de 2020 e 2021, consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. Para isso, cada tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Os debates do evento de terça-feira giraram em torno dos laboratórios que, com essa finalidade, já estão em andamento nos tribunais do País, trazendo a experiência de cortes estaduais, federais e superiores, como o STJ, que, conforme ressaltou o juiz Jorsenildo, já vem realizando há muitos anos uma política interna e com grande excelência.
O magistrado destacou a importância do intercâmbio propiciado pelo evento, afirmando que essa troca de informações e práticas é essencial para a formatação e consolidação de políticas públicas judiciárias de qualidade. “É muito importante termos conhecimento dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelos tribunais, para que possamos disseminar as boas práticas e que servirão de paradigma para tribunais que ainda estão implantando os seus laboratórios de inovação. Essa é a finalidade primordial da política de gestão da inovação criada pela Resolução n.° 395 do CNJ”, ressaltou o juiz do TJAM.
SireneJud
Entre outras questões discutidas na programação do webinário organizado pelo CNJ, foi apresentado o recém-aprovado SireneJud – base integrada de dados abertos que acompanha o desmatamento em terras indígenas e florestas públicas e serve de insumo para atuação do Judiciário e do Ministério Público. A proposta da ferramenta é auxiliar o trabalho dos tribunais e das serventias extrajudiciais, comunicando-lhes sobre o desflorestmento e outros supostos crimes ambientais contra a flora.
O SireneJud articula-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13, sobre ação contra mudança global do clima; e o ODS 15, que trata da vida terrestre. Tem, ainda, relação direta com a Meta Nacional 12 do Poder Judiciário, que busca impulsionar processos judiciais referentes à temática ambiental.
Ao longo do dia, também foram discutidos temas como registros públicos, dados e cadastros administrativos sobre florestas públicas e terras indígenas e a importância das corregedorias na interseção com as serventias extrajudiciais; a indexação do número único dos processos ao município ou local do dano ambiental, entre outros.
Jéssica Rebello
Fotos: Chico Batata
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