Maia diz que novo licenciamento trará segurança para produtores e ambientalistas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Maia avisou que só votará a anistia ao Funrural se o governo mostrar que tem dinheiro para cobrir o prejuízo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje que o grupo de trabalho que discute a proposta de um novo licenciamento ambiental vai dar mais clareza ao setor produtivo sobre o que é ou não permitido, dando mais segurança aos investimentos na área, sem perder de foco a proteção ao meio ambiente.
Já em relação ao texto que anistia os devedores do Funrural, Maia disse que só vota se o governo demostrar de onde vai sair o dinheiro.
“Não vou votar um prejuízo de R$ 30 bilhões para o orçamento público que não seja encomendado pelo governo. O governo tem que me mostrar onde tem R$ 30 bilhões para tirar. Se não, não posso entrar nessa pauta”, disse.
O Funrural foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de fevereiro de 2010. Com isso, agricultores questionaram os pagamentos e, amparados em decisões liminares, não pagaram o tributo. Posteriormente, o Supremo pacificou a questão considerando a contribuição que incide sobre a receita bruta dos produtores rurais e de frigoríferos constitucional e determinando a cobrança.
