Maio Cigano: evento virtual apresenta a senadores contribuições de lideranças para o Estatuto dos Povos Ciganos

Maio Cigano: evento virtual apresenta a senadores contribuições de lideranças para o Estatuto dos Povos Ciganos

Projeto de lei que pretende instituir o estatuto está em tramitação no Senado Federal e pode ser votado na próxima semana

Ocorre nesta sexta-feira (21) o segundo evento virtual para tratar do Projeto de Lei do Senado n. 248/2015, que pretende instituir o Estatuto dos Povos Ciganos. A proposta foi discutida em encontro virtual realizado nessa quarta (19), quando lideranças dos povos Rom, Calon e Sinti puderam apresentar, discutir e aprovar sugestões ao texto, com alterações em diversos artigos. Agora, as conclusões do trabalho serão apresentadas aos senadores Paulo Paim e Telmário Mota, respectivamente autor e relator do projeto, em novo debate com os representantes dos povos ciganos. A reunião é uma iniciativa da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) e será transmitida ao vivo pelo canal do MPF no Youtube (www.youtube.com/canalmpf).

A primeira live teve a participação de mais de 30 lideranças ciganas. Entre as propostas apresentadas ao projeto de lei, estão o reconhecimento dos ciganos como comunidades tradicionais, a definição de políticas públicas e afirmativas que respeitem as especificidades étnicas e culturais dessas populações, a dispensa de apresentação do endereço para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a proteção dos espaços de rota das populações itinerantes e a criação de centros de referência da cultura cigana, entre outras. “Esse projeto vai contribuir para retirar os ciganos da invisibilidade. Ele representa o resgate da nossa identidade e dos nossos direitos”, afirmou o presidente da Associação Nacional das Etnias Ciganas do Brasil (Anec), Wanderley da Rocha.

Todas as contribuições ao texto do PLS discutidas no evento foram compiladas num documento, fruto de mais de sete meses de trabalho e que contou com a contribuição de mais de 70 pessoas. Agora, as sugestões serão apresentadas aos senadores. Segundo o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que mediou o debate na primeira live, essa iniciativa do Senado em dialogar com os destinatários da lei não substitui a consulta livre e informada, prevista na Convenção nº 169 da OIT, a qual poderá ser feita enquanto o PL estiver tramitando na Câmara. Ele explicou que o MPF poderá prestar o apoio necessário para que cada comunidade interessada em participar do processo de construção do Estatuto elabore seu próprio protocolo de consulta.

SERVIÇO
Ciganos e seu Estatuto – Diálogo sobre o PLS 248/2015
Reunião online para apresentar as contribuições de liderança ciganas aos senadores
Data: 21 de junho, às 10h
Evento realizado pela Plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube.

Maio Cigano: evento virtual apresenta a senadores contribuições de lideranças para o Estatuto dos Povos Ciganos

Projeto de lei que pretende instituir o estatuto está em tramitação no Senado Federal e pode ser votado na próxima semana

Ocorre nesta sexta-feira (21) o segundo evento virtual para tratar do Projeto de Lei do Senado n. 248/2015, que pretende instituir o Estatuto dos Povos Ciganos. A proposta foi discutida em encontro virtual realizado nessa quarta (19), quando lideranças dos povos Rom, Calon e Sinti puderam apresentar, discutir e aprovar sugestões ao texto, com alterações em diversos artigos. Agora, as conclusões do trabalho serão apresentadas aos senadores Paulo Paim e Telmário Mota, respectivamente autor e relator do projeto, em novo debate com os representantes dos povos ciganos. A reunião é uma iniciativa da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) e será transmitida ao vivo pelo canal do MPF no Youtube (www.youtube.com/canalmpf).

A primeira live teve a participação de mais de 30 lideranças ciganas. Entre as propostas apresentadas ao projeto de lei, estão o reconhecimento dos ciganos como comunidades tradicionais, a definição de políticas públicas e afirmativas que respeitem as especificidades étnicas e culturais dessas populações, a dispensa de apresentação do endereço para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a proteção dos espaços de rota das populações itinerantes e a criação de centros de referência da cultura cigana, entre outras. “Esse projeto vai contribuir para retirar os ciganos da invisibilidade. Ele representa o resgate da nossa identidade e dos nossos direitos”, afirmou o presidente da Associação Nacional das Etnias Ciganas do Brasil (Anec), Wanderley da Rocha.

Todas as contribuições ao texto do PLS discutidas no evento foram compiladas num documento, fruto de mais de sete meses de trabalho e que contou com a contribuição de mais de 70 pessoas. Agora, as sugestões serão apresentadas aos senadores. Segundo o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que mediou o debate na primeira live, essa iniciativa do Senado em dialogar com os destinatários da lei não substitui a consulta livre e informada, prevista na Convenção nº 169 da OIT, a qual poderá ser feita enquanto o PL estiver tramitando na Câmara. Ele explicou que o MPF poderá prestar o apoio necessário para que cada comunidade interessada em participar do processo de construção do Estatuto elabore seu próprio protocolo de consulta.

SERVIÇO
Ciganos e seu Estatuto – Diálogo sobre o PLS 248/2015
Reunião online para apresentar as contribuições de liderança ciganas aos senadores
Data: 21 de junho, às 10h
Evento realizado pela Plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube.