04/03/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas tornou pública, por meio de Comunicado emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), relação com 1.719 pessoas e empresas que estão proibidas de celebrar contratos com o poder público.
Veiculado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (3/3), o Comunicado SDG nº 12/2021 impede pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios e contratuais e, por determinação judicial, de firmar ajustes ou receber benefícios ou incentivos da Administração Pública.
A listagem traz situações de empresas/fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades nas licitações e nos contratos e poderão ficar de dois a cinco anos proibidos de realizar novas contratações e de receber recursos do erário.
Atualizada diariamente e publicada uma vez por mês na Imprensa Oficial, a relação está disponível no site do TCE para consulta por meio do link http://bit.ly/2TcslEl.
Ao clicar em ‘Impedimento Contrato/Licitação’, o interessado poderá acessar o nome dos apenados, os órgãos da administração a que se relacionavam, o enquadramento legal da pena e por qual período é válida a punição.
