Comissão de Minas e Energia – Reunião Deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h
A –
Requerimentos:
1 –
REQUERIMENTO Nº 50/2019 – do Sr. Sebastião Oliveira – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Máceio/AL”.
2 –
REQUERIMENTO Nº 61/2019 – do Sr. Léo Moraes – que “requer a realização de Audiência Pública, em Porto Velho no Estado de Rondônia, para debater sobre a prestação de serviços oferecida pela ENERGISA no Estado de Rondônia, sobre o aumento nas tarifas de energia elétrica, a qualidade do serviço e a previsibilidade das próximas ações”.
3 –
REQUERIMENTO Nº 62/2019 – do Sr. Edio Lopes – que “requer a realização de audiência pública, para discutir “causas e soluções para as Perdas Globais de Energia””.
4 –
REQUERIMENTO Nº 63/2019 – do Sr. Padre João – (REQ 35/2019) – que “requer inclusão de representante do CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 35/2019, cujo propósito é debater a situação da oferta de energia elétrica e os riscos ao abastecimento do mercado nacional””.
B –
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
5 –
PROJETO DE LEI Nº 10.985/2018 – do Senado Federal – Ronaldo Caiado – (PLS 209/2015) – que “altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei”.
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6 –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/2018 – do Sr. Eduardo da Fonte – que “susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL”.
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela rejeição.
7 –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 918/2018 – do Sr. Henrique Fontana e outros – que “susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e do Programa Nacional de Desestatização – PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras”. (Apensado: PDC 922/2018)
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 922/2018, apensado.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 12/06/2019.
8 –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 924/2018 – do Sr. Paulo Pimenta – que “susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta Decreto que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 12/06/2019.
9 –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.022/2018 – do Sr. Hugo Leal – que “suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados”.
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação.
10 –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.107/2018 – da Sra. Mariana Carvalho – que “susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron/RO”.
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez, em 12/06/2019.
C –
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
