A Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu, na manhã de segunda-feira (24/04), uma delegação de 21 pessoas, composta por 3 magistrados e 18 especialistas dos institutos científicos ambientais da Colômbia, além da equipe do escritório da Organização das Nações Unidas (ONU), que atuam no projeto do escritório da ONU sobre Drogas e Crimes (United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC).
A missão realiza a atividade do projeto do UNODOC denominada “Fortalecimento do Estado de Direito Ambiental TEFOS 2”, patrocinado pela Embaixada do Reino Unido para estimular as capacidades das instituições encarregadas do combate ao desmatamento e entrte os magistrados presentes, dois especializados em crimes Ambientais e uma juiza da Suprema Corte.
O encontro foi solicitado pelo governo colombiano por meio da Divisão de Política Ambiental (DIPA) do Ministério das Relações Exteriores e a ideia é o intercâmbio de boas práticas ambientais, com ênfase na proteção da floresta.
O titular da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juiz Moacir Pereira Batista, trocou informações com a comitiva e explicou sobre o funcionamento da Justiça Ambiental no Brasil, como a diferença de competência das justiças estadual e federal, dando exemplo os crimes relacionados às terras e aos povos indígenas. “Falamos sobre crimes ambientais correlatos como poluição, tráfico de animais e eles queriam saber como funcionavam os órgãos de repressão, funcionamento de perícia, entre outros temas”, explicou o juiz.
A comitiva pretende enviar convite à VEMA para participar de cursos na Colômbia e em outras regiões onde possuem escritórios para estreitar os laços e verificar práticas. “A avaliação foi formidável. Acho que a gente estreita essa ligação com o escritório da UNODOC e nos faz repensar melhorque eles estão realmente preocupados é com a preservação e, junto com ela, om o desenvolvimento sustentável, que acho que é o que todo mundo quer e, também, ter uma repressão efetiva. O que a gente vê é que eles ficam atônitos é que essa preservação seja efetiva e tenha por base uma solução eficaz quanto a isso”, disse o juiz, explicando que os futuros convites vão estreitar os laços e ajudar a verificar as práticas, o que aumenta a responsabilidade nos julgamentos e chama atenção para a efetivação da interação com o Ministério Público para melhorar os mecanismos de avaliação de crimes e perícias técnicas, que ainda estão deficitários.
Atividade ambiental e o UNODC
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) já vem atuando há 20 anos com objetivo de tornar o mundo mais seguro contra drogas, crime organizado, corrupção e terrorismo em todos os países. Para tanto, oferece assistência prática e incentiva abordagens transnacionais por meio de programas globais e da rede de escritórios em várias regiões do planeta. O bem-estar sustentável é ítem no qual o UNODOC está comprometido no apoio aos Estados-membros para a implementação da Agenda 2030, que reconhece claramente que o estado de direito e sistemas de justiça justos, eficazes e humanos, bem como respostas voltadas para a saúde ao uso de drogas, são facilitadores e parte do desenvolvimento sustentável.
