MP Eleitoral pede ao TSE cassação de vereador que extrapolou limite de gastos de campanha

MP Eleitoral pede ao TSE cassação de vereador que extrapolou limite de gastos de campanha

Montante que ultrapassou o teto equivale a 72% da média de gastos de todos os candidatos que concorreram ao mesmo cargo

Em recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do vereador de Marituba (PA) Rodvaldo Raimundo Rodrigues Chaves (PTB), por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. O parlamentar, de acordo com o MP Eleitoral, extrapolou o teto de gastos de campanha definido pelo TSE para a disputa pelo cargo de vereador, gerando disparidade econômica em relação aos demais candidatos, capaz de gerar desequilíbrio na disputa. O caso foi levado a julgamento na sessão dessa terça-feira (27), mas acabou sendo suspenso por pedido de vista do ministro do TSE Luis Felipe Salomão.

No agravo interno, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes pede que o parlamentar seja declarado inelegível, pois o abuso verificado teve gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito municipal. Embora o montante gasto acima do limite seja de R$ 6,5 mil, o valor equivale a 25% do total de recursos aplicados na campanha do vereador e a 72% da média de gastos de todos os demais candidatos que disputaram o mesmo cargo. As despesas em excesso também foram maiores do que todos os recursos despendidos por 29 dos 70 candidatos que obtiveram votos válidos no pleito municipal.

“Como é dado constatar, as despesas realizadas pelo ora agravado além do limite legal o elevaram a um patamar privilegiado em relação aos demais concorrentes que, ao contrário dele, se mantiveram fiéis às raias impostas pela legislação eleitoral”, afirma o vice-PGE no recurso contra decisão monocrática do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), que havia condenado o político por abuso de poder econômico, conforme requereu o Ministério Público em ação de investigação judicial eleitoral. 

“O numerário arrecadado e despendido além do teto fixado em lei representou inequívoca e desleal vantagem na corrida eleitoral, colocando em risco a isonomia de oportunidades entre os candidatos”, destaca Brill de Góes. Ele lembra ainda que foi o próprio candidato quem doou cerca de 60% dos recursos arrecadados por sua campanha, o que demonstra “a clara intenção de obter vantagem e agir com deslealdade em relação aos seus concorrentes, desequilibrando a igualdade de chances”.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin acolheu os argumentos do MP Eleitoral e defendeu a aplicação das sanções de cassação e inelegibilidade pelos abusos praticados. Para ele, a relação de proporcionalidade entre o valor excedido e o total gasto pela campanha do vereador e pelos demais candidatos caracteriza a gravidade da conduta abusiva. Já o ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção da decisão do relator por considerar que o montante excedido não configurou conduta grave para fins de cassação de diploma. O julgamento foi suspenso por pedido de vista e ainda não tem data para ser retomado. 

Íntegra do Agravo Interno no Respe nº 0000766-66.2016.6.14.0043 (Marituba-PA)

MP Eleitoral pede ao TSE cassação de vereador que extrapolou limite de gastos de campanha

Montante que ultrapassou o teto equivale a 72% da média de gastos de todos os candidatos que concorreram ao mesmo cargo

Em recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do vereador de Marituba (PA) Rodvaldo Raimundo Rodrigues Chaves (PTB), por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. O parlamentar, de acordo com o MP Eleitoral, extrapolou o teto de gastos de campanha definido pelo TSE para a disputa pelo cargo de vereador, gerando disparidade econômica em relação aos demais candidatos, capaz de gerar desequilíbrio na disputa. O caso foi levado a julgamento na sessão dessa terça-feira (27), mas acabou sendo suspenso por pedido de vista do ministro do TSE Luis Felipe Salomão.

No agravo interno, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes pede que o parlamentar seja declarado inelegível, pois o abuso verificado teve gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito municipal. Embora o montante gasto acima do limite seja de R$ 6,5 mil, o valor equivale a 25% do total de recursos aplicados na campanha do vereador e a 72% da média de gastos de todos os demais candidatos que disputaram o mesmo cargo. As despesas em excesso também foram maiores do que todos os recursos despendidos por 29 dos 70 candidatos que obtiveram votos válidos no pleito municipal.

“Como é dado constatar, as despesas realizadas pelo ora agravado além do limite legal o elevaram a um patamar privilegiado em relação aos demais concorrentes que, ao contrário dele, se mantiveram fiéis às raias impostas pela legislação eleitoral”, afirma o vice-PGE no recurso contra decisão monocrática do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), que havia condenado o político por abuso de poder econômico, conforme requereu o Ministério Público em ação de investigação judicial eleitoral. 

“O numerário arrecadado e despendido além do teto fixado em lei representou inequívoca e desleal vantagem na corrida eleitoral, colocando em risco a isonomia de oportunidades entre os candidatos”, destaca Brill de Góes. Ele lembra ainda que foi o próprio candidato quem doou cerca de 60% dos recursos arrecadados por sua campanha, o que demonstra “a clara intenção de obter vantagem e agir com deslealdade em relação aos seus concorrentes, desequilibrando a igualdade de chances”.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin acolheu os argumentos do MP Eleitoral e defendeu a aplicação das sanções de cassação e inelegibilidade pelos abusos praticados. Para ele, a relação de proporcionalidade entre o valor excedido e o total gasto pela campanha do vereador e pelos demais candidatos caracteriza a gravidade da conduta abusiva. Já o ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção da decisão do relator por considerar que o montante excedido não configurou conduta grave para fins de cassação de diploma. O julgamento foi suspenso por pedido de vista e ainda não tem data para ser retomado. 

Íntegra do Agravo Interno no Respe nº 0000766-66.2016.6.14.0043 (Marituba-PA)