A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/2019 aprovou nesta quarta-feira (17) o plano de trabalho apresentado pelo relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Conforme o cronograma, a intenção do parlamentar é apresentar seu relatório em 7 de maio para votá-lo no dia seguinte. A MP reorganiza os órgãos da Presidência da República e os ministérios do governo Jair Bolsonaro.
Os integrantes da comissão chegaram a um acordo para a realização de quatro audiências públicas, que já começam a ser feitas na semana que vem. A terça-feira (23) e a quarta-feira (24) serão dedicadas aos críticos da propostas. Entre os convidados, estarão representantes de comunidades negras, quilombolas e LGBTQ, do MST, do Greenpeace, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) e de outras entidades.
Pelo governo, serão ouvidos representantes do Ministério da Economia e da Casa Civil. A pedido do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), será convidado também Raul Jungmann, ex-ministro extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.
— Entendemos que foi um equívoco unificar novamente o Ministério da Segurança Pública com o da Justiça, formando um superministério. Tenho tudo a favor do superministro Sergio Moro, mas tenho dificuldade em entender o fato de que políticas públicas e ações tão importantes possam ter uma gestão eficaz com uma pasta desse tamanho — argumentou.
A oposição já sinalizou que vai oferecer resistências às mudanças propostas pelo Executivo. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), por exemplo, classificou o texto de “MP da Destruição” por prejudicar políticas públicas importantes e consolidadas há tempos no país.
A comissão da MP 870, presidida pelo deputado João Roma (PRB-BA), foi instalada no dia 10 de abril. A medida provisória tem prazo de validade até 3 de junho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
