MPF completa 30 anos de implantação em Roraima

MPF completa 30 anos de implantação em Roraima

Confira atuações de destaque como o Escândalo dos Gafanhotos e a demarcação da Raposa Serra do Sol no Memorial do MPF

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) completa nesta quinta (24) 30 anos de atuação no estado. O primeiro procurador da República da unidade, Franklin Rodrigues, foi o responsável pela implantação do MPF em solo roraimense.

Em 24 de junho de 1991 a sede foi inaugurada em uma residência de servidores, no bairro São Francisco, em Boa Vista-RR, após a Lei nº 8.152/1990 criar, no âmbito do MPF, as Procuradorias da República (PR) nos estados de Roraima e Amapá.

Nesses 30 anos, a PR/RR tem atuado na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal. A atuação pode ser judicial como fiscal da lei, cível e criminal, mas também pode ser extrajudicial, quando atua por meio de recomendações e promove acordos por meio dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

Atuação em Roraima: As áreas de atuação são diversas: Criminal; Combate à Corrupção; Direitos do Cidadão; Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica; Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Defesa dos Índios e das Minorias.

Dentre estas, estão os casos do “escândalo dos Gafanhotos”, o Massacre de Haximu e da demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol. Confira maiores detalhes no Memorial do MPF/RR: http://www.mpf.mp.br/rr/memorial/atuacoes-de-destaque

Atualmente, um dos destaques do MPF em Roraima é a atuação incansável no combate ao garimpo ilegal em terras indígenas (TIs). O órgão ministerial tem trabalhado contra os nefastos efeitos do garimpo para o meio ambiente, para a saúde dos povos indígenas e para a segurança de toda a população roraimense, tendo em vista o financiamento de organizações criminosas nas TIs. Confira A Atuação Contra o Garimpo

Nova Sede: Desde 2013, o MPF/RR recebeu da União o direito de uso de um terreno no bairro 13 de Setembro para a construção da nova sede no estado. A nova sede do MPF em Roraima está localizada na avenida General Sampaio, 486, bairro 13 de setembro. A construção foi paralisada em 2018, por conta do contingenciamento de verbas que atingiu os órgãos federais do país. Com o retorno da construção no ano passado, falta pouco mais de 40% para ser concluída.

“Com mais infraestrutura física e de pessoal, e com uma administração interna zelosa com os recursos públicos, vamos entregar uma atuação ainda mais empenhada em servir à sociedade de Roraima. É com muita felicidade que retomamos a construção da nossa nova sede, firmes no alcance da nossa finalidade institucional de atender os anseios da população roraimense”, destaca o procurador-chefe do MPF/RR, Miguel de Almeida Lima.

O edifício terá espaço para 12 gabinetes de procuradores da República, estacionamento para mais de 200 veículos e auditório para 200 pessoas