MPF defende atuação integrada para solução de impasse na construção do Linhão de Tucuruí

MPF defende atuação integrada para solução de impasse na construção do Linhão de Tucuruí

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, subprocurador-geral da República ressaltou que o Judiciário está aberto a novas formas de resolução de conflitos, mais rápidas e eficazes

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a atuação integrada e a união de esforços para a resolução de impasses relacionados à construção da linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), conhecida como Linhão de Tucuruí. O posicionamento foi apresentado pelo coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, durante audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13).

A reunião virtual discutiu os efeitos da decisão da Justiça Federal de rescindir o contrato da concessionária Transnorte Energia (TNE), responsável pelo empreendimento, e determinar o pagamento de indenização por parte da União. A demora no processo de licitação ambiental, segundo a empresa, causou prejuízos e tornou o projeto inviável do ponto de vista econômico-financeiro.

Na avaliação do representante do MPF, “é indispensável que se busque soluções céleres para a resolução de problemas que envolvam uma obra de interesse de defesa nacional”. A construção do trecho da linha de transmissão busca conectar o estado de Roraima ao sistema elétrico interligado do Brasil. Atualmente, o estado é o único da federação que ainda possui energia provida por meio de termoelétricas.

Segundo Luiz Augusto, o Judiciário tem proporcionado “janelas de oportunidade procedimental para solucionar esses conflitos o mais rápido possível”. Como exemplo, o subprocurador-geral citou recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar audiência de conciliação para resolver o processo de encampação da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, pela prefeitura municipal. “Faz parte do nosso aprendizado querer participar proativamente do movimento de destravar o investimento e a infraestrutura no Brasil, inovando com novos mecanismos de conciliação”, pontuou o coordenador da 3CCR.

Luiz Augusto também ressaltou que o processo de arbitragem é uma solução prática e possível, considerando o nível de interesse e sensibilidade do caso para o país. A constituição do tribunal arbitral foi solicitada pela Transnorte à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atual gestora do contrato de concessão, como forma de solução consensual para a manutenção do empreendimento, uma vez que a sentença da Justiça Federal não tem efeito imediato. “Nos colocamos à disposição para criarmos uma agenda, com intenção de coordenação junto aos membros do MPF, para promover uma atuação resolutiva, buscar o melhor possível para a infraestrutura e diminuir o custo Brasil urgente”, esclareceu.

Impasses – O principal fator para as dificuldades de licenciamento ambiental do empreendimento é a necessidade de construção de parte do linhão dentro de terras indígenas da tribo Waimiri-Atroari. Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra indígena, onde estão 31 aldeias e vivem cerca de 1,6 mil indígenas. A necessidade da consulta prévia, livre e informada dos indígenas nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a concretização do projeto é uma pauta que já foi levantada pelo MPF.

Nesse sentido, o órgão ministerial entrou com duas ações para pedir a anulação do leilão que atribuiu à concessionária Transnorte a execução da obra e a anulação da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No julgamento das ações, em 2019, o TRF-1 desconsiderou a anulação do leilão, mas reconheceu o direito à consulta prévia do povo Kinja – como se autodenominam os Waimiri-Atroari – antes da concessão de licença de instalação para as obras do linhão de Tucuruí.

MPF defende atuação integrada para solução de impasse na construção do Linhão de Tucuruí

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, subprocurador-geral da República ressaltou que o Judiciário está aberto a novas formas de resolução de conflitos, mais rápidas e eficazes

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a atuação integrada e a união de esforços para a resolução de impasses relacionados à construção da linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), conhecida como Linhão de Tucuruí. O posicionamento foi apresentado pelo coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, durante audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13).

A reunião virtual discutiu os efeitos da decisão da Justiça Federal de rescindir o contrato da concessionária Transnorte Energia (TNE), responsável pelo empreendimento, e determinar o pagamento de indenização por parte da União. A demora no processo de licitação ambiental, segundo a empresa, causou prejuízos e tornou o projeto inviável do ponto de vista econômico-financeiro.

Na avaliação do representante do MPF, “é indispensável que se busque soluções céleres para a resolução de problemas que envolvam uma obra de interesse de defesa nacional”. A construção do trecho da linha de transmissão busca conectar o estado de Roraima ao sistema elétrico interligado do Brasil. Atualmente, o estado é o único da federação que ainda possui energia provida por meio de termoelétricas.

Segundo Luiz Augusto, o Judiciário tem proporcionado “janelas de oportunidade procedimental para solucionar esses conflitos o mais rápido possível”. Como exemplo, o subprocurador-geral citou recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar audiência de conciliação para resolver o processo de encampação da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, pela prefeitura municipal. “Faz parte do nosso aprendizado querer participar proativamente do movimento de destravar o investimento e a infraestrutura no Brasil, inovando com novos mecanismos de conciliação”, pontuou o coordenador da 3CCR.

Luiz Augusto também ressaltou que o processo de arbitragem é uma solução prática e possível, considerando o nível de interesse e sensibilidade do caso para o país. A constituição do tribunal arbitral foi solicitada pela Transnorte à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atual gestora do contrato de concessão, como forma de solução consensual para a manutenção do empreendimento, uma vez que a sentença da Justiça Federal não tem efeito imediato. “Nos colocamos à disposição para criarmos uma agenda, com intenção de coordenação junto aos membros do MPF, para promover uma atuação resolutiva, buscar o melhor possível para a infraestrutura e diminuir o custo Brasil urgente”, esclareceu.

Impasses – O principal fator para as dificuldades de licenciamento ambiental do empreendimento é a necessidade de construção de parte do linhão dentro de terras indígenas da tribo Waimiri-Atroari. Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam dentro da terra indígena, onde estão 31 aldeias e vivem cerca de 1,6 mil indígenas. A necessidade da consulta prévia, livre e informada dos indígenas nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a concretização do projeto é uma pauta que já foi levantada pelo MPF.

Nesse sentido, o órgão ministerial entrou com duas ações para pedir a anulação do leilão que atribuiu à concessionária Transnorte a execução da obra e a anulação da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No julgamento das ações, em 2019, o TRF-1 desconsiderou a anulação do leilão, mas reconheceu o direito à consulta prévia do povo Kinja – como se autodenominam os Waimiri-Atroari – antes da concessão de licença de instalação para as obras do linhão de Tucuruí.