MPF defende maior igualdade entre os 223 municípios da Paraíba no processo de vacinação contra covid-19

MPF defende maior igualdade entre os 223 municípios da Paraíba no processo de vacinação contra covid-19

Órgão ministerial pediu à SES/PB que trabalhadores da educação do interior do estado também sejam atendidos como os da capital

Em reunião realizada nesta quinta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) buscou esclarecimentos junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) sobre os critérios de distribuição de doses de vacinas entre os diversos municípios da Paraíba, tendo em vista evidentes discrepâncias verificadas no ritmo de avanço da vacinação no estado. A reunião decorre de preocupação do Ministério Público com os desníveis no ritmo de vacinação entre os municípios do estado, visto que a vacinação tem avançado com rapidez muito maior em alguns deles, como João Pessoa, Baia da Traição e Marcação, em relação aos demais municípios.

As autoridades municipais da capital alegam que o avanço da imunização para grupos mais jovens é possível em razão do município ter, aparentemente, recebido doses em número bem maior do que a real quantidade de pessoas de alguns grupos prioritários. Situação similar ocorreu com os municípios de Baia da Traição e Marcação, que receberam doses específicas para a população indígena e ainda outras em razão do levantamento populacional geral do estado.

Diante disso, o MPF propôs à SES/PB que houvesse redistribuição de doses destinadas a municípios quando constatado excedente para algum grupo prioritário em razão de superestimativa populacional, como teria ocorrido na capital, de modo que os demais municípios (que inclusive enfrentam situação epidemiológica mais grave) pudessem avançar de modo mais rápido e equitativo na cobertura de suas populações.

Para o Ministério Público, o processo de vacinação não pode ser encarado como uma competição entre gestores para se verificar quem atendeu primeiro sua própria população, ou mesmo qual cidade atingiu primeiro a meta de imunização geral. A vacinação é uma estratégia comum para que todos alcancem imunização de modo conjunto e mais equânime possível, entende o MPF.

Em atenção ao pedido do órgão ministerial – e ainda considerando a autorização do Ministério da Saúde (MS) para adoção do critério de idade, em paralelo ao atendimento de grupos prioritários já contemplados por remessas de doses no âmbito do Plano Nacional de Imunização -, a SES apresentou à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) proposta de distribuição por faixa etária das novas remessas de doses que chegarem à Paraíba, com fator de equalização por acréscimo de doses para municípios que ainda se encontram abaixo da média de cobertura da população entre 18 e 60 anos.

No entanto, o MPF foi informado pela SES/PB que, diante de resistência, manifestada pela Secretaria de Saúde de João Pessoa, a CIB adotou o critério etário, mas sem compensação, em favor de municípios que estejam com baixa cobertura vacinal. Por essa razão, optou-se pelo encaminhamento da matéria para deliberação pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília.

Prioridade e isonomia – Assim, diante da nova orientação de distribuição de vacinas pelo critério etário para todo o estado e para assegurar o tratamento mais isonômico possível entre cidadãos paraibanos, os membros do MPF pediram que fosse preservada a prioridade dos grupos para os quais o Ministério da Saúde já havia encaminhado doses específicas, como pessoas com comorbidades, grávidas, forças de segurança e trabalhadores de educação ainda não atendidos no interior do estado. Para tanto, sugeriram que fosse indicada a reserva de um percentual por cada município para esses públicos ainda remanescentes. A SES/PB comprometeu-se a apresentar à Câmara Técnica com a participação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) o pleito do MPF, para deliberação com a máxima urgência possível.

Correção de equívocos – O descompasso na vacinação entre os municípios tem gerado situações injustas como, por exemplo, os professores do ensino superior já terem sido vacinados na capital, enquanto nos demais municípios paraibanos sequer foram atendidos ainda integralmente os professores do nível médio. Para o Ministério Público, essa é uma distorção indesejada que deveria ser corrigida na distribuição de doses no âmbito estadual.

Nesse sentido, o Ministério Público Federal já havia solicitado ao Ministério da Saúde esclarecimentos de correção dessas distorções, tendo o MS informado que poderia ocorrer “desde que pactuado, considerando os preceitos do Sistema Único de Saúde, o remanejamento de doses dentro de seu território, desde que mantido o atendimento às prioridades do PNI, em ordenamento já previsto.”

O MPF entende que a proposta de equalização com distribuição específica para municípios que estão abaixo da média estadual de avanço da vacinação seria uma forma de efetivar tal correção, no entanto, com a oposição do município de João Pessoa, tornou-se necessário buscar decisão da instância tripartite federal.

Trabalhadores da educação – Em maio, os membros do MPF e MPPB promoveram reunião com o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba (Sinteenp), Avenzoar Arruda, para esclarecer a posição dos órgãos quanto à vacinação de trabalhadores da educação (Ata anexa). Na ocasião, foi esclarecido que a pretensão posta pelos autores da Ação Civil Pública nº 0805021-48.2021.4.05.8200 não era de excluir esses trabalhadores do processo de vacinação, mas, sim, garantir que não fosse antecipada sua vacinação em detrimento de outros grupos posicionados antes na ordem de prioridade do plano nacional (idosos, doentes e pessoas com comorbidade).

Ademais, ponderaram que eventual excesso de doses recebidas por João Pessoa para outros públicos (de comorbidades e pessoas com deficiência, por exemplo) deveriam beneficiar igualmente trabalhadores de educação de todo o estado e não somente da capital. Nessa mesma linha de atuação, os membros do MPF ponderam, agora, aos gestores, que trabalhadores da educação do interior devem ter a mesma prioridade que os da capital tiveram, ainda que adotado critério geral de vacinação por idade.

PROCESSO Nº: 0805021-48.2021.4.05.8200

Íntegra da ata da reunião realizada na quinta-feira (24/6)

MPF defende maior igualdade entre os 223 municípios da Paraíba no processo de vacinação contra covid-19

Órgão ministerial pediu à SES/PB que trabalhadores da educação do interior do estado também sejam atendidos como os da capital

Em reunião realizada nesta quinta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) buscou esclarecimentos junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) sobre os critérios de distribuição de doses de vacinas entre os diversos municípios da Paraíba, tendo em vista evidentes discrepâncias verificadas no ritmo de avanço da vacinação no estado. A reunião decorre de preocupação do Ministério Público com os desníveis no ritmo de vacinação entre os municípios do estado, visto que a vacinação tem avançado com rapidez muito maior em alguns deles, como João Pessoa, Baia da Traição e Marcação, em relação aos demais municípios.

As autoridades municipais da capital alegam que o avanço da imunização para grupos mais jovens é possível em razão do município ter, aparentemente, recebido doses em número bem maior do que a real quantidade de pessoas de alguns grupos prioritários. Situação similar ocorreu com os municípios de Baia da Traição e Marcação, que receberam doses específicas para a população indígena e ainda outras em razão do levantamento populacional geral do estado.

Diante disso, o MPF propôs à SES/PB que houvesse redistribuição de doses destinadas a municípios quando constatado excedente para algum grupo prioritário em razão de superestimativa populacional, como teria ocorrido na capital, de modo que os demais municípios (que inclusive enfrentam situação epidemiológica mais grave) pudessem avançar de modo mais rápido e equitativo na cobertura de suas populações.

Para o Ministério Público, o processo de vacinação não pode ser encarado como uma competição entre gestores para se verificar quem atendeu primeiro sua própria população, ou mesmo qual cidade atingiu primeiro a meta de imunização geral. A vacinação é uma estratégia comum para que todos alcancem imunização de modo conjunto e mais equânime possível, entende o MPF.

Em atenção ao pedido do órgão ministerial – e ainda considerando a autorização do Ministério da Saúde (MS) para adoção do critério de idade, em paralelo ao atendimento de grupos prioritários já contemplados por remessas de doses no âmbito do Plano Nacional de Imunização -, a SES apresentou à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) proposta de distribuição por faixa etária das novas remessas de doses que chegarem à Paraíba, com fator de equalização por acréscimo de doses para municípios que ainda se encontram abaixo da média de cobertura da população entre 18 e 60 anos.

No entanto, o MPF foi informado pela SES/PB que, diante de resistência, manifestada pela Secretaria de Saúde de João Pessoa, a CIB adotou o critério etário, mas sem compensação, em favor de municípios que estejam com baixa cobertura vacinal. Por essa razão, optou-se pelo encaminhamento da matéria para deliberação pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília.

Prioridade e isonomia – Assim, diante da nova orientação de distribuição de vacinas pelo critério etário para todo o estado e para assegurar o tratamento mais isonômico possível entre cidadãos paraibanos, os membros do MPF pediram que fosse preservada a prioridade dos grupos para os quais o Ministério da Saúde já havia encaminhado doses específicas, como pessoas com comorbidades, grávidas, forças de segurança e trabalhadores de educação ainda não atendidos no interior do estado. Para tanto, sugeriram que fosse indicada a reserva de um percentual por cada município para esses públicos ainda remanescentes. A SES/PB comprometeu-se a apresentar à Câmara Técnica com a participação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) o pleito do MPF, para deliberação com a máxima urgência possível.

Correção de equívocos – O descompasso na vacinação entre os municípios tem gerado situações injustas como, por exemplo, os professores do ensino superior já terem sido vacinados na capital, enquanto nos demais municípios paraibanos sequer foram atendidos ainda integralmente os professores do nível médio. Para o Ministério Público, essa é uma distorção indesejada que deveria ser corrigida na distribuição de doses no âmbito estadual.

Nesse sentido, o Ministério Público Federal já havia solicitado ao Ministério da Saúde esclarecimentos de correção dessas distorções, tendo o MS informado que poderia ocorrer “desde que pactuado, considerando os preceitos do Sistema Único de Saúde, o remanejamento de doses dentro de seu território, desde que mantido o atendimento às prioridades do PNI, em ordenamento já previsto.”

O MPF entende que a proposta de equalização com distribuição específica para municípios que estão abaixo da média estadual de avanço da vacinação seria uma forma de efetivar tal correção, no entanto, com a oposição do município de João Pessoa, tornou-se necessário buscar decisão da instância tripartite federal.

Trabalhadores da educação – Em maio, os membros do MPF e MPPB promoveram reunião com o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba (Sinteenp), Avenzoar Arruda, para esclarecer a posição dos órgãos quanto à vacinação de trabalhadores da educação (Ata anexa). Na ocasião, foi esclarecido que a pretensão posta pelos autores da Ação Civil Pública nº 0805021-48.2021.4.05.8200 não era de excluir esses trabalhadores do processo de vacinação, mas, sim, garantir que não fosse antecipada sua vacinação em detrimento de outros grupos posicionados antes na ordem de prioridade do plano nacional (idosos, doentes e pessoas com comorbidade).

Ademais, ponderaram que eventual excesso de doses recebidas por João Pessoa para outros públicos (de comorbidades e pessoas com deficiência, por exemplo) deveriam beneficiar igualmente trabalhadores de educação de todo o estado e não somente da capital. Nessa mesma linha de atuação, os membros do MPF ponderam, agora, aos gestores, que trabalhadores da educação do interior devem ter a mesma prioridade que os da capital tiveram, ainda que adotado critério geral de vacinação por idade.

PROCESSO Nº: 0805021-48.2021.4.05.8200

Íntegra da ata da reunião realizada na quinta-feira (24/6)